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domingo, 29 de setembro de 2013

PSOL e entidades de classe reafirmam posicionamento contrário ao projeto de terceirização


Foto: Nelson Ezídio/Intersindical

Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa - com informações da Liderança do PSOL na Câmara

Mesa Diretora da Casa impede que trabalhadores acompanhem debate da Comissão Geral das galerias do plenário. Ivan Valente afirma que o PSOL vai resistir até o fim contra mais esse ataque aos trabalhadores. Dirigente da Intersindical considera que projeto garante mais lucros para a burguesia 
 
A importância da unidade dos trabalhadores e das entidades sindicais para derrotar o PL 4330/04, que regulamenta a terceirização no país, foi reafirmada na tarde desta quarta-feira (18) pelo presidente do PSOL, deputado Ivan Valente, durante Comissão Geral que debateu o projeto na Câmara dos Deputados.
 
Antes do início do debate, no início da tarde, dirigentes sindicais e trabalhadores de várias categorias vindas de diversos cantos do país, foram barrados nas entradas que dão acessão ao interior da Câmara dos Deputados, a partir de um ato da Mesa Diretora. Com a restrição aos manifestantes, que queriam assistir à sessão das galerias do plenário, apenas os representantes das entidades que falaram durante o debate puderam entrar. Essa atitude demonstra a clara disposição da direção da Casa do Povo, conforme a Câmara é chamada, de abafar as vozes descontentes com o projeto, apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), da base do governo Dilma na Câmara.  
 
Para o líder do PSOL na Câmara, a proposta significa, na prática, a precarização do trabalho. “É um projeto para aumentar o lucro patronal e retirar direitos dos trabalhadores. À medida que se aumenta a jornada, precariza-se mais, baixam-se os salários, etc., isso se torna uma coisa análoga a trabalho escravo”.
 
Segundo ele, a remuneração dos terceirizados é 27% inferior a dos trabalhadores permanentes e está na faixa de 1 a 4 salários mínimos; trabalha-se, em média, três horas a mais; a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os permanentes, em média, e apenas 2,6 para os terceirizados; há uma alta rotatividade dos terceirizados: 45% contra 22% dos diretamente contratados; e que de cada 10 trabalhadores acidentados 8 estão no setor terceirizado.
 
Ivan Valente, que também criticou a restrição imposta pela Mesa Diretora da Casa à entrada de lideranças sindicais, convocou os trabalhadores para uma grande mobilização contra o projeto e disse que o PSOL vai resistir até o fim contra mais esse ataque.
 
“Nós não podemos admitir retrocesso nas relações trabalhistas. Chega de acumular capital para na verdade precarizar a mão de obra brasileira. Nós estamos aqui para dizer que o Brasil sonha com um projeto de desenvolvimento autônomo e soberano, com justiça social, com distribuição de renda, para garantir que o povo brasileiro tenha outras oportunidades. O lucro, a exacerbação do ganho não pode estar acima dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários do povo brasileiro. Aqui na Câmara, o Partido Socialismo e Liberdade resistirá até o fim contra o PL 4330”.
 
Lucro para a burguesia
O dirigente da Intersindical e militante do PSOL Edson Carneiro, o Índio, falou, durante a Comissão Geral da Câmara que o PL 4330/04 é mais uma medida para garantir o lucro da burguesia, que segue enriquecendo com a exploração dos trabalhadores. “Esse projeto não passará porque acreditamos na capacidade de luta dos trabalhadores. A terceirização é o grau mais acabado da precarização das condições de trabalho”, disse Índio, afirmando que as manifestações acontecerão este ano e em 2014, quando o país estará com as atenções voltadas para a Copa do Mundo.
 
Ele conclamou os deputados a votar contra o projeto e deu um recado importante, caso os empresários saiam vitoriosos nessa disputa: “O conjunto dos trabalhadores, das entidades sindicais, da Intersindical, das demais centrais e da juventude voltarão às ruas para garantir a derrota dessa proposta, que é uma barbárie contra o trabalhador”.
 
A Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) foi outra entidade de classe que afirmou posição contrária ao PL 4330. Para Paulo Luiz Schmidt, presidente da entidade, a regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4.330/2010 objetiva tão somente a redução de custos para as empresas e vai aumentar a prática no país. “Daqui para frente o que era exceção vai virar regra”, alerta o magistrado, explicando que isso significará um aumento drástico da concentração de renda e consequente diminuição do fator trabalho na renda nacional. “Em termos de futuro da nação, o projeto é uma tragédia”, disse.

Paulo Schmidt também alertou que o projeto é uma ofensa a princípios da Constituição Federal, bem com as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

fonte: site PSOL50

PSOL vai entrar com representação contra Bolsonaro por quebra de decoro

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados vai protocolar representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Na manhã de hoje (23), enquanto uma comissão de parlamentares visitava a antiga sede do Doi-Codi, no Rio de Janeiro, Bolsonaro causou tumulto na chegada ao local. Ele tentou participar da visita e se desentendeu com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentou evitar a entrada do parlamentar. Randolfe acusou Bolsonaro de ter lhe dado um soco na barriga, mas Bolsonaro negou a agressão.

fonte:http://www.ebc.com.br

Uso indevido de carro da administração pública é improbidade administrativa

Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou como improbidade administrativa o uso de carro oficial para fins particulares. O acusado, um conselheiro tutelar do estado de São Paulo, também perdeu o mandato. O STJ deu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1186969/SP e a turma afastou a penalidade referente à suspensão de direitos políticos por oito anos e da proibição de contratar com o Poder Público. A ação original (ação civil pública) foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

O recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a obrigação do conselheiro tutelar de reparação do dano e a suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratar com o Poder Público por dez anos pelo uso do carro do Conselho Municipal para fins particulares. O conselheiro sustentava que o mero uso indevido do veículo não configura ato de improbidade porque não houve ganho de vantagem ilícita. Ele alegou, ainda, que as penalidades impostas são demasiado excessivas.

No parecer do MPF, o subprocurador-geral da República José Flaubert Machado Araújo enfatizou que o uso de carro da administração pública para fins particulares é improbidade administrativa. Ele considerou procedente, porém, a alegação de excesso na aplicação da penalidade e argumentou que a destituição do cargo e a reparação do dano seriam medidas suficientes para punir e coibir o ilícito praticado, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

fonte: MPF RN

domingo, 1 de setembro de 2013

Presidente do PSOL repudia atitude de médicos brasileiros em relação aos cubanos


Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente do PSOL e líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), criticou, nesta quarta-feira (28), em discurso no plenário, a atitude de médicos brasileiros que vaiaram e xingaram os profissionais de saúde estrangeiros que chegaram ao Brasil para participar do programa Mais Médicos. A atitude preconceituosa pode ser verificada até na imprensa.
 
“O que está acontecendo no Brasil em relação à vinda de médicos estrangeiros e agora particularmente aos cubanos é uma demonstração de xenofobia, de ódio, de preconceito, que precisa ser repudiada. O que fez uma jornalista? Disse que as médicas cubanas pareciam domésticas. Atingiu todas e quaisquer trabalhadoras brasileiras e também as médicas cubanas com racismo e com preconceito”, denuncia Ivan Valente.
 
O deputado classifica como retrocesso essas atitudes que devem ser repudiadas pela sociedade brasileira. Ele critica o estímulo ao preconceito que está sendo feito pelos conselhos de medicina. E citou a imagem, veiculada por emissoras de TV e publicada pela imprensa escrita, de um médico negro desembarcando em Fortaleza (CE) e uma mulher loira de jaleco gritando: “escravo”.
 
“Não vou discutir agora o Programa Mais Médicos, porque isso nós vamos discutir aqui como medida provisória, como política de saúde, como respostas às necessidades da população no campo da saúde. E o PSOL tem muitas críticas. Nós somos contra a privatização da saúde e defendemos um Sistema Único de Saúde de qualidade”, declarou. “Eu espero que os médicos do Brasil, cidadãos médicos, tão importantes para o País, repudiem essas posturas”.
 

Fonte: Liderança do PSOL na Câmara