CONCURSO LAGOA SALGADA RN / NOMEAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

Portaria n° 008 de 23 de Janeiro de 2012.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa Salgada, Alexandre José da Silva Freire, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição Federal e o disposto pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto pela Lei Municipal nº 250, de 14 de maio de 2009 e no Decreto nº 05, de 16 de novembro de 2009, bem como, ainda, o disposto pela Lei Municipal nº 270/2012, de 23 janeiro de 2012, a qual aumentou os quantitativos de cargos públicos do Município de Lagoa Salgada;

CONSIDERANDO o Resultado Oficial do Concurso Público realizado aos 10 de janeiro de 2010, cuja homologação se observou na data de 1º de março de 2010, mediante publicação da Portaria nº 047/2010, no Diário Oficial do Estado do dia 10 de março de 2010, à folha 19;

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2009, que dispõe acerca da regulamentação do referido concurso público e suas retificações, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, edição de 17 de setembro de 2009;

RESOLVE

PRIMEIRO, homologar para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a relação de candidatos aprovados no concurso público realizado no dia 10 de janeiro de 2010, os quais estavam classificados além das vagas inicialmente dispostas no certame, tudo para o preenchimento de vagas no quadro permanente de pessoal do Município de Lagoa Salgada, de acordo com a seguinte disposição:

CARGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG
INSCRIÇÃO	CANDIDATOS NOMEADOS	CLASSIFICAÇÃO
539369	Glycério Pimenta Camargo Filho	19º
539941	Henrique Faustino Avelino	20º
539762	Jerônimo Faustino Dantas	21º
539419	Josiel Aquino Alves	22º
539066	Andréa Cristina Lima Barbalho	23º
538815	Andreza Maria da Rocha Barbosa	24º
539340	José Roberto da Costa Júnior	25º
800064	Carlos Alexandre Fidelis	26º
800150	Alexandre Vicente da Silva	27º
800230	Maria Célia de Oliveira Bezerra	28º
400149	Verônica Ferreira Rodrigues	29º
540283	Antoni Junior Araújo Oliveira	30º
400032	Jarlene Guedes de Moura	31º
400011	Francisco Guedes de Moura	32º
538451	Maria de Fátima Davino da Silva	33º
400113	Ivoneide Maria Martins dos S. Pimentel	34º
CARGO
VIGILANTE
INSCRIÇÃO	CANDIDATOS NOMEADOS	CLASSIFICAÇÃO
539245	Ednaldo Francisco dos Santos	7º
538447	Luciano Francisco dos Santos	8º
539934	Jaime Maurício Fernandes	9º
800266	Cícero Guedes de Moura	10º
800033	Edvaldo Guedes de Moura	11º
CARGO
MOTORISTA CATEGORIA “B”
INSCRIÇÃO	CANDIDATOS NOMEADOS	CLASSIFICAÇÃO
400020	Francisco Davisom da Cruz	4º
538491	Wendson de Moura Matias	5º
800084	Ozivaldo Nascimento Queiroz	6º
400226	Francisco Lenilson Mesquita da Silva	7º
800211	Antônio Joaquim Mesquita Neto	8º
CARGO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
INSCRIÇÃO	CANDIDATOS NOMEADOS	CLASSIFICAÇÃO
538885	Wilson Ferreira Neto	6º
538576	Igor Cortez Gomes da Silva	7º
400235	Gilberto de Almeida Dias	8º
CARGO
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
INSCRIÇÃO	CANDIDATOS NOMEADOS	CLASSIFICAÇÃO
538462	Rawlinson de Lima Severiano	6º
800193	Clarisse da Silva Oliveira	7º
800050	Maria de Jesus Gomes da Silva	8º
400042	Maria de Fátima Lima Ferreira Silva	9º
CARGO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
INSCRIÇÃO	CANDIDATOS NOMEADOS	CLASSIFICAÇÃO
400267	Edinalva Cruz de Moura	4º
CARGO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
INSCRIÇÃO	CANDIDATOS NOMEADOS	CLASSIFICAÇÃO
538368	Pedro Gilson da Silva	6º
539918	Rita de Cássia Cordeiro de Moura	7º
800214	Isabel Cristina da Rocha Araújo	8º
400224	Sandra Rosivania de Goes	9º
CARGO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
INSCRIÇÃO	CANDIDATOS NOMEADOS	CLASSIFICAÇÃO
538539	Ailma Neves de Lima	3º
538773	Valcivan do Nascimento Teixeira	4º
540315	Eliana Mirtis de Sousa Duarte	5º
539642	Jairo Antonio Maurício Fernandes	6º
CARGO
Professor de Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental
INSCRIÇÃO	CANDIDATOS NOMEADOS	CLASSIFICAÇÃO
800112	Ana Maria Claudino da Silva	10º
400065	Marília Silva Xavier	11º
CARGO
Professor de MATEMÁTICA
INSCRIÇÃO	CANDIDATOS NOMEADOS	CLASSIFICAÇÃO
540083	Geraldo Marreiros da Silva Filho	3º
540153	Antonio Leandro Nogueira de Lima	4º
400122	Francisco de Assis Henrique do Nascimento	5º
CARGO
Professor de HISTÓRIA
INSCRIÇÃO	CANDIDATOS NOMEADOS	CLASSIFICAÇÃO
538507	Max Davi da Silva	2º
800160	Joana de Lira Bezerra	3º

SEGUNDO, nomear e convocar os referidos candidatos aprovados para que passem a ocupar os respectivos cargos de provimento efetivo, os quais devem tomar posse dentro do prazo legal de trinta (30), devendo ser exibidos os seguintes documentos, sob pena de ser tornada sem efeito a respectiva nomeação: A) exames mencionados pelo item 6.1.1 do Edital, a saber: avaliação médica comprovada por exames básicos, devendo o candidato gozar de boa saúde física e mental, comprovadas em inspeção médica mediante a apresentação dos seguintes exames: hemograma, glicemia, VDRL, EAS, EPF, eletrocardiograma com parecer do cardiologista, eletroencefalograma com parecer do neurologista, raio-x do tórax com parecer do radiologista, teste alérgico com parecer do alergologista, audiometria com parecer do otorrinolaringologista. B) documentos referidos pelo item 6.4 do Edital, a saber: 2 (duas) fotos 3x4, registro geral-RG (cópia reprográfica), cadastro de pessoa física-CPF (cópia reprográfica), carteira do trabalho e previdência social-CTPS; PIS/PASEP (cópia reprográfica), título de eleitor (cópia reprográfica) e comprovante de haver votado na última eleição, certidão de nascimento (cópia reprográfica), certificado de reservista (cópia reprográfica), comprovante de residência, atestado de saúde expedido pela Secretaria Municipal da Saúde; certidão de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da área de seu domicílio (Cartório Distribuidor), certidão de casamento – se for casado (cópia reprográfica), certidão de nascimento dos filhos (cópia reprográfica), carteira de vacina de filhos menores de 14 anos, comprovar por meio de diploma ou certificado o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, documento de habilitação específica para o exercício do cargo, todos acompanhados dos respectivos originais ou autenticados em cartório, bem como declaração de bens e declaração de vínculo empregatício com a administração pública direta e indireta, conforme inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal.

TERCEIRO, determinar a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado para fins atendimento dos Princípios da Legalidade e da Publicidade dos atos administrativos.

Esta Portaria passa a surtir efeitos jurídicos a partir da data da sua publicação.

Lagoa Salgada, 23 de janeiro de 2012.

ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA FREIRE

PREFEITO MUNICIPAL

 FONTE: DIARIO OFICIAL RN

Lagoa Salgada, GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL farão doação de ônibus

Á ESPERA DE UM MINISTRO

Dos 150 veículos estacionados no Centro Administrativo, 100 foram adquiridos com recursos próprios do Governo Estado. MEC promete enviar outros 100. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

Começam hoje as aulas na rede estadual de ensino, mas por causa de um capricho do Governo do Estado, milhares de jovens que dependem do transporte escolar para ir ao colégio provavelmente vão levar falta se os professores fizerem chamada no começo do ano letivo. É que ficou marcado para o dia 8 de março a entrega de 150 ônibus escolares, na presença do ministro da Educação, Aloízio Mercadante. Cem desses ônibus foram adquiridos com recursos próprios do governo potiguar. Outros 50 foram conseguidos junto ao governo federal, no projeto Caminho da Escola. Até julho, o ministro já se comprometeu com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) de enviar ao Estado mais 100 ônibus.

Entregar os ônibus na presença do ministro apenas uma semana depois do início das aulas também poderá atrasar mais ainda o início do calendário escolar. Em Currais Novos, por exemplo, dezenas de alunos da comunidade Negros do Riacho, Zona Rural, estão sem aulas depois que houve um acidente num carro conhecido como pau-de-arara, que resultou na morte de uma criança no ano passado. É nesse tipo de transporte, mais apropriado para cargas e transporte de animais, que muitas prefeituras do interior transportam os estudantes norte-rio-grandenses - crianças, adolescentes e jovens, para suas escolas.

Dos ônibus amarelos e pretos estacionados há meses no Centro Administrativo do Estado, 26 serão distribuídos em Natal, onde o transporte escolar atualmente é feito por meio de ônibus alugados. Os demais serão distribuídos aos municípios do interior. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seec), a demora na entrega ocorre por causa da regularização dos veículos. "As causas são as questões burocráticas como emplacamento, documentação e licenciamento e outras situações, necessárias antes que esses veículos comecem a rodar. Os pagamentos, por exemplo, só podem ser feitos após a abertura do orçamento anual, o que ocorreu apenas recentemente", explicou Osvaldo Neto, responsável pelo transporte escolar na Seec.

Além disso, foi realizado também um trabalho com os fiscais de qualidade do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN), de inspeção de recebimento em 70 ônibus e 30 microônibus. Foram vistoriados 44 itens nos veículos, que têm capacidade para transportar 59 e 25 alunos, respectivamente. Como a maior parte é destinada à Zona Rural, é preciso que sejam veículos com características próprias. Eles devem possuir suspensão do tipo metálica e mais alta que os veículos convencionais para circulação em terrenos acidentados, ter filtros de ar para o funcionamento do motor em estradas empoeiradas, e pneus de uso misto para uso em estradas de terra, asfalto e em trajetos de curtas e médias distâncias. Aqueles com mecanismo de acessibilidade devem ter plataforma elevatória e espaço reservado para cadeiras de rodas, com o sistema de retenção das cadeiras para o transporte de alunos portadores de necessidades especiais.

Além da Zona Rural, municípios como Natal também serão beneficiados, no transporte de estudantes da periferia, por exemplo, para escolas maiores, situadas no centro estendido da capital. Só em Natal, 3.800 crianças e adolescentes serão beneficiados com os novos ônibus escolares. À Secretaria Estadual de Educação, além de fornecer os novos veículos, caberá também fiscalizar seu uso. Durante o carnaval, um ônibus escolar foi apreendido porque estava transportando jovens que iriam ao Carnaval de Macau. Mesmo não pertencente à frota do Estado, é missão do governo fiscalizar o uso desses carros, recebendo, por exemplo, denúncias de infrações. Na última terça-feira, 28, foram publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) os critérios e normas para acompanhamento e prestação de contas do Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (Petern).

fonte: Diario de Natal