LAGOA SALGADA-RN/A HERANÇA MALDITA, DAS CAPITANIAS HEREDITARIAS LAGOA SALGADA

DO PROCESSO:

Processo:

Julgamento:

29/08/2011

Classe:

Remessa Necessária

Origem:          Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN. Remetente:   Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN. Entre Partes:             COSERN -Companhia Energética do Rio Grande do Norte. Entre Partes:             Município de Lagoa Salgada/RN. Relator:        Desembargador Amaury Moura Sobrinho.

DO RELATÓRIO

Trata-se de Remessa Necessária em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca do Município de Monte Alegre/RN, nos autos da ação ordinária de cobrança n.º 144.99.000034-9 ajuizada pela COSERN -COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor do MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN.

A autora ajuizou a presente demanda, aduzindo, em síntese, que: é responsável pelo fornecimento de energia elétrica relativa aos prédios sob a responsabilidade do poder público municipal; durante o período de janeiro a dezembro de 1994, o Município réu não cumpriu suas obrigações, deixando de efetuar o pagamento das respectivas contas; apesar de notificada, não foi verificada qualquer providência da ré para a regularização de tal pendência, permanecendo um débito no montante de R$ 31.670,26.

Citado, o Município réu aduziu prejudicial de prescrição e, no mérito, que os comprovantes do débito não são do consumo normal e, segundo seu ex-Prefeito, Sr. José Justino Freire, não pagou a dívida no tempo oportuno, em virtude de a COSERN ter apresentado débito acrescido de altos índices de juros. Por fim, requereu que, caso haja condenação, fosse compensada a dívida, pois há outra demanda em que o autor é réu em uma Ação Ordinária movida pelo referido Município réu.

O LEGADO:

HOJE 21/12/2011 DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICO DO NOSSO MUNICIPIO ESTÃO COM A ENERGIA CORTADA, INCLUSIVE A PREFEITURA, ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

 È muito descaso e irresponsabilidade, chegar ao ponto de cortar a energia da prefeitura, é preciso realmente analizar o que aconteceu de bom nos últimos 20 anos.   

É um feliz ano novo no escuro...