Reuniram-se em lagoa Salgada, no último domingo(23) os filiados do PsoL para deliberarem sobre as prévias, para governador 2014.
VEM PRO PSOL!
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
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domingo, 9 de fevereiro de 2014
PSOL/RN DIRETÓRIO ESTADUAL DEFINE CALENDÁRIO DE PRÉVIAS
Em reunião realizada no último sábado 08 de fevereiro de 2014, na sede do PSOL/RN dirigentes votaram e aprovaram em plenária o período que serão realizadas as prévias. O PSOL/RN em uma demonstração de legitimidade de partido que escuta as bases, e que é conduzido democraticamente aqui no RN, escolheu o período de 22 de fevereiro a 06 de abril de 2014, para realização das prévias. Participarão das prévias (ordem alfabética) Marcos Antonio, Lailson Almeida , Robério Paulino, Santino Arruda. Nas prévias deverá ser escolhido o nome do pré-candidato a governador.
As prisões e as nossas amnésias (MARCELO FREIXO)
"Cadeia? Claro que o sistema não quis. Esconde o que a novela não diz." Os versos da música "Diário de um detento", do grupo de rap Racionais Mc's, retratam bem o que são as penitenciárias brasileiras: nossos centros de amnésia.
Lá, são jogados diariamente aqueles que a sociedade quer esquecer, seu refugo. A massa carcerária é a sobra das escolas públicas, da falência de políticas de saúde, moradia, saneamento básico. São aqueles que nunca foram prioridade fora das cadeias e continuam não sendo dentro delas. Um dado do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, ilustra isso: 65% dos detentos não completaram o ensino fundamental.
Por isso, as tragédias cotidianas dos presídios só viram assunto nacional quando atingem o limite da barbárie e extrapolam as cercas das unidades. Cabeças podem ser cortadas desde que não sejam exibidas em público. O problema é que, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luiz do Maranhão, onde 62 detentos foram mortos sob um silêncio ensurdecedor no ano passado, um vídeo gravado pelos presos jogou as cabeças para o outro lado dos muros.
Um exemplo destas mudas e invisíveis tragédias é a morte de M.R.T.S., que cumpria pena na Penitenciária Alfredo Tranjan, mais conhecida como Bangu II, localizada no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Soropositivo, ele contraiu tuberculose e hepatite viral na cadeia. Apesar de a unidade estar superlotada - são 1.445 presos para 960 lugares - o que aumenta o risco de epidemias, M. não foi devidamente tratado e continuou em sua cela.
Seu estado se agravou e, no fim do ano passado, ele começou a vomitar sangue. Como não tinha forças para levantar, e não havia assistência da direção do presídio, seus próprios colegas tinham que limpar o local, sob o risco de contraírem alguma das doenças. Depois de muita agonia, M. foi levado para o Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, no Complexo de Gericinó, mas morreu no dia 14 de janeiro.
Segundo o relatório de 2013 do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, criado em 2010 por uma lei de minha autoria para fiscalizar locais onde há pessoas privadas de liberdade, o atendimento à saúde no estado é precário. Das 54 unidades, 17 foram visitadas, sendo dois hospitais psiquiátricos. Uma enfermeira entrevistada pelo grupo afirmou que trabalha "fazendo milagres", por faltarem profissionais e sobrarem remédios e seringas fora de validade.
Apesar de as enfermidades mais comuns serem dermatológicas e respiratórias, como tuberculose e pneumonia, faltam especialistas nessas áreas. Nas unidades femininas, não há ginecologistas.
Para piorar, a estrutura de masmorra e a falta de material de higiene colaboram com a disseminação de doenças. "Precária iluminação e ventilação, má conservação da rede de esgoto, acúmulo de lixo, condição degradada das celas e ausência de ambiente sanitário adequado. (...) não disponibilização de água filtrada para o consumo dos detidos, falta de camas, colchões, roupa de cama, uniformes, materiais de higiene e remédios", informa o relatório.
Se o assunto é trabalho, também não há o que comemorar no Brasil, e muito menos no estado do Rio. Enquanto a média nacional de detentos exercendo alguma atividade é de 20% dos cerca de 550 mil presos, apenas 2% da população carcerária do Rio trabalha. Nas celas fluminenses, se amontoam cerca de 34 mil pessoas. São prisões de ociosidade máxima.
Além de todos estes problemas, os investimentos em melhorias na infraestrutura, na qualificação dos servidores e na realização de concursos públicos não acompanham o assustador crescimento da população carcerária no país. Segundo o Depen, entre 1990 e 2012, a quantidade de presos cresceu de 511%.
Essa lógica é cruel e consolida um processo perverso de exclusão. O resultado é a completa falta de perspectiva, que monstrifica e expõe o limite a que o ser humano pode chegar: a barbárie absoluta.
É assim que nascem e se fortalecem as facções. Não concordo com quem as chama de crime organizado, porque este acontece na ciranda financeira, com um projeto de poder dentro da estrutura do estado, e não num ambiente caótico, de violência extrema.
As facções são grifes do medo, sua linguagem é a barbárie. Grande parte dos detentos adere a elas por uma questão de sobrevivência - fora das cadeias, muitos deles não integravam grandes quadrilhas. As péssimas condições dos presídios fazem com que os presos fiquem à mercê delas.
A canção dos Racionais Mc's desvenda essa alquimia da animalização nas prisões brasileiras: "abandono, miséria, ódio, sofrimento, desprezo, desilusão, ação do tempo. Misture bem essa química. Pronto: eis um novo detento". O antídoto para este veneno de decadência humana é oferecer esperança, com políticas públicas voltadas para os presos.
Minha experiência com o sistema carcerário é longa. Comecei a trabalhar como professor de História aos 22 anos, em 1989. Depois participei de projetos de prevenção à Aids e negociei rebeliões duríssimas. Mas o período em que dei aula me marcou muito.
Vi claramente que o acesso a uma escola de qualidade mudava completamente o perfil da maioria deles. Muitos entravam reafirmando seus vínculos com o crime, com as facções. Com o tempo, o acesso à leitura e a outra visão de mundo criavam novas perspectivas. Esse é o grande elemento. Se o Estado oferecer algo diferente da barbárie, a prisão funcionará de outra forma. Quando os detentos percebiam que poderiam ser diferentes, muitos seguiam outro caminho.
Um dos presos me dizia o tempo inteiro que voltaria para o crime quando deixasse a prisão. Uma vez, o vi lendo Jubiabá, de Jorge Amado, e fiz uma provocação. Falei que bandido perigoso não lê Jorge Amado. Ele, então, respondeu que era ainda mais perigoso, porque tinha aprendido a ler.
É importante que a sociedade entenda que a falta de políticas públicas e a tolerância a estes massacres repercutem negativamente na própria sociedade. Qual comportamento nós devemos esperar de alguém tratado como animal por anos? Essa não é só uma questão humanitária, é também pragmática.
Por isso, encerro está reflexão com mais uma provocação dos Racionais Mc's, por acreditar que é preciso construir um novo olhar sobre os detentos e o sistema carcerário. "Mais um metrô vai passar, com gente de bem, apressada, católica. Lendo jornal, satisfeita, hipócrita. Com raiva por dentro, a caminho do Centro. Olhando pra cá, curiosos, é lógico. Não, não é não, não é o zoológico."
do site PSOL50
Lá, são jogados diariamente aqueles que a sociedade quer esquecer, seu refugo. A massa carcerária é a sobra das escolas públicas, da falência de políticas de saúde, moradia, saneamento básico. São aqueles que nunca foram prioridade fora das cadeias e continuam não sendo dentro delas. Um dado do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, ilustra isso: 65% dos detentos não completaram o ensino fundamental.
Por isso, as tragédias cotidianas dos presídios só viram assunto nacional quando atingem o limite da barbárie e extrapolam as cercas das unidades. Cabeças podem ser cortadas desde que não sejam exibidas em público. O problema é que, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luiz do Maranhão, onde 62 detentos foram mortos sob um silêncio ensurdecedor no ano passado, um vídeo gravado pelos presos jogou as cabeças para o outro lado dos muros.
Um exemplo destas mudas e invisíveis tragédias é a morte de M.R.T.S., que cumpria pena na Penitenciária Alfredo Tranjan, mais conhecida como Bangu II, localizada no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Soropositivo, ele contraiu tuberculose e hepatite viral na cadeia. Apesar de a unidade estar superlotada - são 1.445 presos para 960 lugares - o que aumenta o risco de epidemias, M. não foi devidamente tratado e continuou em sua cela.
Seu estado se agravou e, no fim do ano passado, ele começou a vomitar sangue. Como não tinha forças para levantar, e não havia assistência da direção do presídio, seus próprios colegas tinham que limpar o local, sob o risco de contraírem alguma das doenças. Depois de muita agonia, M. foi levado para o Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, no Complexo de Gericinó, mas morreu no dia 14 de janeiro.
Segundo o relatório de 2013 do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, criado em 2010 por uma lei de minha autoria para fiscalizar locais onde há pessoas privadas de liberdade, o atendimento à saúde no estado é precário. Das 54 unidades, 17 foram visitadas, sendo dois hospitais psiquiátricos. Uma enfermeira entrevistada pelo grupo afirmou que trabalha "fazendo milagres", por faltarem profissionais e sobrarem remédios e seringas fora de validade.
Apesar de as enfermidades mais comuns serem dermatológicas e respiratórias, como tuberculose e pneumonia, faltam especialistas nessas áreas. Nas unidades femininas, não há ginecologistas.
Para piorar, a estrutura de masmorra e a falta de material de higiene colaboram com a disseminação de doenças. "Precária iluminação e ventilação, má conservação da rede de esgoto, acúmulo de lixo, condição degradada das celas e ausência de ambiente sanitário adequado. (...) não disponibilização de água filtrada para o consumo dos detidos, falta de camas, colchões, roupa de cama, uniformes, materiais de higiene e remédios", informa o relatório.
Se o assunto é trabalho, também não há o que comemorar no Brasil, e muito menos no estado do Rio. Enquanto a média nacional de detentos exercendo alguma atividade é de 20% dos cerca de 550 mil presos, apenas 2% da população carcerária do Rio trabalha. Nas celas fluminenses, se amontoam cerca de 34 mil pessoas. São prisões de ociosidade máxima.
Além de todos estes problemas, os investimentos em melhorias na infraestrutura, na qualificação dos servidores e na realização de concursos públicos não acompanham o assustador crescimento da população carcerária no país. Segundo o Depen, entre 1990 e 2012, a quantidade de presos cresceu de 511%.
Essa lógica é cruel e consolida um processo perverso de exclusão. O resultado é a completa falta de perspectiva, que monstrifica e expõe o limite a que o ser humano pode chegar: a barbárie absoluta.
É assim que nascem e se fortalecem as facções. Não concordo com quem as chama de crime organizado, porque este acontece na ciranda financeira, com um projeto de poder dentro da estrutura do estado, e não num ambiente caótico, de violência extrema.
As facções são grifes do medo, sua linguagem é a barbárie. Grande parte dos detentos adere a elas por uma questão de sobrevivência - fora das cadeias, muitos deles não integravam grandes quadrilhas. As péssimas condições dos presídios fazem com que os presos fiquem à mercê delas.
A canção dos Racionais Mc's desvenda essa alquimia da animalização nas prisões brasileiras: "abandono, miséria, ódio, sofrimento, desprezo, desilusão, ação do tempo. Misture bem essa química. Pronto: eis um novo detento". O antídoto para este veneno de decadência humana é oferecer esperança, com políticas públicas voltadas para os presos.
Minha experiência com o sistema carcerário é longa. Comecei a trabalhar como professor de História aos 22 anos, em 1989. Depois participei de projetos de prevenção à Aids e negociei rebeliões duríssimas. Mas o período em que dei aula me marcou muito.
Vi claramente que o acesso a uma escola de qualidade mudava completamente o perfil da maioria deles. Muitos entravam reafirmando seus vínculos com o crime, com as facções. Com o tempo, o acesso à leitura e a outra visão de mundo criavam novas perspectivas. Esse é o grande elemento. Se o Estado oferecer algo diferente da barbárie, a prisão funcionará de outra forma. Quando os detentos percebiam que poderiam ser diferentes, muitos seguiam outro caminho.
Um dos presos me dizia o tempo inteiro que voltaria para o crime quando deixasse a prisão. Uma vez, o vi lendo Jubiabá, de Jorge Amado, e fiz uma provocação. Falei que bandido perigoso não lê Jorge Amado. Ele, então, respondeu que era ainda mais perigoso, porque tinha aprendido a ler.
É importante que a sociedade entenda que a falta de políticas públicas e a tolerância a estes massacres repercutem negativamente na própria sociedade. Qual comportamento nós devemos esperar de alguém tratado como animal por anos? Essa não é só uma questão humanitária, é também pragmática.
Por isso, encerro está reflexão com mais uma provocação dos Racionais Mc's, por acreditar que é preciso construir um novo olhar sobre os detentos e o sistema carcerário. "Mais um metrô vai passar, com gente de bem, apressada, católica. Lendo jornal, satisfeita, hipócrita. Com raiva por dentro, a caminho do Centro. Olhando pra cá, curiosos, é lógico. Não, não é não, não é o zoológico."
do site PSOL50
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Argumentos para continuar protestando contra a Copa do Mundo no Brasil
Manifestantes em frente ao Estádio Mané Garrincha, em Brasília, no ato "Copa pra quem?", em junho de 2013 / Foto: Mídia Ninja
Após a primeira grande manifestação do ano contra a Copa do Mundo no Brasil, ganhou corpo na internet uma campanha orquestrada para desqualificar os que criticam a realização do megaevento
Do Comitê Popular da Copa de São Paulo*
Desde 25 de janeiro, após a primeira grande manifestação do ano contra a Copa do Mundo no Brasil, ganhou corpo na internet uma campanha orquestrada para desqualificar os que criticam a realização do megaevento.
Um vocabulário sinistro povoou textos em blogs, sites de notícias e postagens nas redes sociais que se prestaram ao nefasto serviço. Termos como “bandidos”, “fascistas” e até “terroristas” foram usados para classificar manifestantes, em uma flagrante demonstração de má fé e irresponsabilidade. Até a presidenta da República surgiu com uma declaração de que protestar contra a Copa é “ter uma visão pequena do Brasil”.
Houve ainda quem apelasse para o nacionalismo, acusando os que são contra a Copa de serem contra o país. Impossível não lembrar, nesse raciocínio, do governo Médici e o chavão ufanista “Brasil: Ame-o ou Deixe-o”, empregado a quatro cantos durante um dos períodos mais repressivos da Ditadura.
No entanto, a estratégia de desqualificar manifestantes e manifestações tem pernas curtas. Tudo porque, infelizmente, os legados negativos da Copa são gritantes demais para serem apagados, e se apresentam como quase que uma inesgotável fonte para mais protestos.
Aos que não os veem (ou não querem ver), porém, gostaríamos de abrir os olhos.
A Copa das Remoções
A Ancop (Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa) estimou que 250 mil pessoas foram ou serão removidas de suas casas no Brasil, em razão de obras justificadas pela realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Há dificuldade em encontrar o número exato de pessoas afetadas pelas remoções, pois o poder público das cidades-sede frequentemente se nega ou diz não ter informações sobre os despejos.
O dossiê “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil”, produzido pela Ancop, aponta que:
“As estratégias utilizadas uniformemente em todo o território nacional se iniciam quase sempre pela produção sistemática da desinformação, que se alimenta de notícias truncadas ou falsas, a que se somam propaganda enganosa e boatos. Em seguida, começam a aparecer as ameaças. Caso se manifeste alguma resistência, mesmo que desorganizada, advém o recrudescimento da pressão política e psicológica. Ato final: a retirada dos serviços públicos e a remoção violenta”.
As Nações Unidas, em sua revisão periódica universal de 2012, também questionaram a violação de direitos humanos na preparação da Copa de 2014, sobretudo no que diz respeito aos despejos forçados.
Portanto, em nome da Copa do Mundo, graves violações de direitos humanos foram e estão sendo cometidas. Comunidades inteiras foram e estão sendo riscadas do mapa, desorganizando a vida de milhares de pessoas, destruindo laços comunitários de décadas e criando traumas psicológicos permanentes. Tudo no decorrer de processos marcados pela verticalidade, truculência e falta de transparência do poder público.
A Copa dos Elefantes Brancos
De acordo com a ONG “Contas Abertas”, pelo menos quatro dos 12 estádios construídos e/ou reformados para a Copa vão se transformar em elefantes brancos – isto é, obras caras, vultosas, mas subutilizáveis.
Os estádios de Brasília, Cuiabá, Manaus e Natal não deverão sair por menos que 2,8 bilhões de reais no total. Parte da verba será financiada via BNDES, que tem na sua composição verbas oriundas do Tesouro Nacional e do Fundo de Amparo ao Trabalhador – públicas, portanto. Outra parte será composta diretamente por dinheiro público, através de aporte dos governos estaduais. Em todas essas cidades, os estádios serão grandes (e caros) demais para locais com histórico de partidas de futebol com públicos pequenos.
Por exemplo, o estádio Mané Garrincha, em Brasília, tem capacidade máxima para 71 mil pessoas. A contradição salta aos olhos quando olhamos para o público do primeiro jogo da final do campeonato brasiliense do ano passado: parcos 1.956 pagantes. O mesmo cenário se repete nas outras três cidades mencionadas.
Chegamos ao ponto de em Manaus, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, ligado ao Tribunal de Justiça do Amazonas, aventar a hipótese de transformar o recém-construído estádio em um ‘presídio’ temporário.
Desta forma, não é difícil concluir que, passada a Copa, todos os quatro estádios deverão ficar vazios – fato que se configura em um bilionário descaso com o dinheiro público.
A Copa da Exploração Sexual
Em um país onde reina a pobreza e a cultura do machismo, a realização da Copa do Mundo, com a consequente chegada de milhares de turistas, só fará aquecer ainda mais as redes de aliciamento que se beneficiam do mercado da exploração sexual.
Um estudo da fundação francesa Scelles comprova que as grandes competições internacionais permitem que as redes criminosas “aumentem a oferta” de pessoas que são prostituídas. Na África do Sul, por exemplo, o número estimado aumentou de 100 para 140 mil, durante o megaevento de 2010.
O Brasil possui um dos maiores níveis de exploração sexual infanto-juvenil do mundo. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, uma rede de organizações não-governamentais, estima-se que existam 500 mil crianças e adolescentes na indústria do sexo no Brasil (dados de 2012). Este índice tende a crescer ainda mais com a Copa de 2014. Em março de 2012, foi denunciado o site “Garota Copa Pantanal 2014? que publicava vídeos e fotos de garotas menores de 18 anos em posições sensuais e com camisetas promocionais alusivas ao torneio de futebol.
Mas tais impactos começaram antes mesmo dos primeiros turistas chegarem para os jogos. Há denúncias do aumento de exploração sexual, incluindo crianças e adolescentes, nos arredores dos estádios e das grandes obras urbanas da Copa, divulgadas recentemente no jornal britânico “Mirror”, que revelou que garotas de 11 a 14 anos estão se prostituindo na região do Itaquerão, Zona Leste de São Paulo.
Apesar de a exploração sexual ter sido elencada entre as preocupações das autoridades brasileiras com a realização do megaevento, pouco foi efetivado em termos de políticas públicas preventivas ou de combate ao tráfico de mulheres até o momento.
No estado da Bahia, o terceiro em número de denúncias de violência sexual, apenas em dezembro de 2013 se divulgou uma campanha com o título “Fim da Prostituição e do Tráfico Infantil”. Além disso, as poucas campanhas realizadas até agora são relacionadas ao público infantil, campanhas estas que são mais aceitas pela sociedade e provocam adesão no combate.
Todavia, campanhas relacionadas a públicos estigmatizados, como mulheres e travestis, não recebem a devida ênfase, omitindo-se assim o fato de que se tratam de vítimas das condições sociais que as levaram à prostituição. Isso nos remete ao histórico de violação de direitos que perpassa até mesmo os planejamentos das políticas públicas.
Ativistas e organizações que combatem a exploração de pessoas indicam que o assunto não é prioridade para os governos, que continuam reprimindo as trabalhadoras e trabalhadores do ramo ao invés de desenvolver políticas públicas de prevenção à exploração sexual, dando-lhes outras condições e alternativas de sobrevivência. Políticas deveriam ter sido intensificadas logo que o país foi eleito sede da Copa do Mundo, o que não ocorreu.
É valido ressaltar que campanhas de combate à exploração sexual, até então, pouco têm se relacionado ao nome da Fifa. Será que esse é mais um requisito para trazer o torneio ao Brasil? Assim como é exigido a outras corporações, a Fifa também deveria cumprir leis de responsabilidade social, como, por exemplo, campanhas e ações na área do combate à exploração sexual, dados os inúmeros alertas e fatos que comprovam que o Mundial intensifica esse sombrio mercado.
A Copa do Fim da Soberania
Para poder receber a Copa do Mundo, o governo brasileiro resolveu abrir mão da soberania do país, que em tese estaria garantida no artigo 1º da Constituição Federal. Fez isso ao oferecer, ao longo do tempo, uma série de garantias à Fifa nas quais se compromete em acatar todas as demandas impostas pela entidade.
Dessa forma, em 2012, foi sancionada a Lei Geral da Copa, que flexibiliza a legislação nacional e cria zonas de exceção nas cidades-sede.
A lei dá à Fifa a prerrogativa de estabelecer em torno dos eventos esportivos e da Fan Fest uma área com um raio de até 2 quilômetros onde somente patrocinadores oficiais poderão comercializar produtos. Estabelecimentos comerciais regulares não seriam impedidos de abrir as portas, mas trabalhadores ambulantes – que em São Paulo totalizam cerca de 138 mil pessoas – fatalmente serão reprimidos e impedidos de trabalhar.
A Fifa conseguiu ainda fazer com que o Estado brasileiro criasse novas tipificações penais. A Lei Geral da Copa prevê pena de três meses a um ano para os que usarem de forma indevida (isto é, com fins comerciais) símbolos relacionados ao evento, nacionais e culturais. Isto significa que palavras como “Mundial”, “Copa”, “Brasil”, “Canarinho”, entre tantos outros, ficam nas mãos da Fifa e de suas empresas parceiras para exploração comercial exclusiva.
Esses novos crimes ainda serão julgados por tribunais de exceção a serem instalados no entorno dos estádios. Nestes locais, o julgamento será conduzido de forma rápida e com penas mais duras, prejudicando o direito à ampla defesa – um dos direitos penais mais básicos de qualquer democracia.
Por fim, é preciso ainda lembrar que a Lei Geral da Copa concede à Fifa e a suas empresas parceiras isenção total de todos os impostos brasileiros, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Estimativas do próprio governo brasileiro apontam uma economia à entidade de 1 bilhão de reais em razão da desoneração fiscal.
Não à toa, a Copa do Mundo no Brasil deve ser a mais lucrativa da história da Fifa. Segundo a própria entidade, que em tese não tem fins lucrativos, o megaevento deve render 10 bilhões de reais aos seus cofres.
A Copa da Elitização
Para poder receber a Copa do Mundo, governos e clubes foram obrigados a construir e reformar estádios obedecendo a um “padrão Fifa de qualidade”. Isto significou que estádios deixam de ser “estádios” e passam a ser chamados de “arenas”, onde tudo é de última geração: do telão que mostra os lances do jogo ao estofado das cadeiras.
Em princípio tratam-se de novidades positivas, mas que só resistem ao nível da aparência. Na prática, há um trágico efeito colateral em curso: os custos das novas arenas são embutidos no preço dos ingressos, que ficam mais caros, gerando uma pérfida elitização do futebol.
A consultoria BDO divulgou um estudo que abrangeu as nove primeiras rodadas do Brasileirão de 2013. Em um primeiro momento, foi analisado o preço dos ingressos para partidas realizadas nas novas arenas reformadas para a Copa das Confederações. Em seguida, verificou-se o preço dos ingressos para partidas realizadas nos estádios antigos. O resultado apontou que os ingressos nas novas arenas foram em média 119% mais caros que os nos estádios antigos.
Com as arenas, espaços tradicionais da torcida brasileira, como as gerais e as arquibancadas, são extintos ou reduzidos. Em seu lugar se instalam lojas e estabelecimentos comerciais. Surge assim o “torcedor-consumidor”, caracterizado pelo pouco envolvimento na política e dia-a-dia de seu time, e que vai ao estádio assistir a uma partida assim como vai ao cinema de um shopping center.
Nesse processo que veste o manto do capital imobiliário e especulativo, parcelas mais pobres da sociedade são excluídas e impossibilitadas de acompanhar in loco jogos do esporte mais popular do país.
A Copa da Repressão
Mais preocupante que a campanha orquestrada para desqualificar os que criticam a Copa é o movimento orquestrado pelo Estado brasileiro para expandir o aparato repressivo visando sufocar protestos durante o megaevento – e muito provavelmente, depois. Este movimento tem atuado em duas frentes: uma legislativa e outra ostensiva (policial e militar).
O projeto de lei 728/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB), pretende tipificar o crime de terrorismo no Brasil. Atualmente em trâmite no Senado, caso seja aprovado, este projeto criará um subterfúgio jurídico para que tribunais possam enquadrar movimentos sociais e manifestantes que supostamente promovam a ação direta como recurso durante manifestações.
Já na frente ostensiva, o cenário é ainda mais chocante. O governo federal já gastou quase 50 milhões de reais em armamento menos letal, que inclui granadas de todos os tipos, armas de choque elétrico e balas de borracha. Uma tropa de choque especial com 10 mil homens também foi criada para atuar nacionalmente nas cidades-sede da Copa.
Em São Paulo, a Polícia Militar avisou que vai adquirir caminhões que lançam jato d’água para conter manifestantes. Trata-se dos mesmos caminhões que foram largamente usados para reprimir manifestações populares na Turquia e no Chile.
Um batalhão especial, formado por 413 policiais militares, também foi criado pelo governo paulista com a função de fazer o “controle de distúrbios civis e antiterrorismo”.
Mas assombroso mesmo é o manual publicado pelo Ministério da Defesa em dezembro último, intitulado “Garantia da Lei e da Ordem”, que atualiza orientações para a atuação das Forças Armadas no país.
No texto, “movimentos ou organizações” são classificados como “forças oponentes”, assim como qualquer pessoa ou organização que esteja obstruindo vias de acesso, “provocando ou instigando ações radicais e violentas”.
Na lista de principais ameaças estão “bloqueios de vias públicas de circulação”, “depredação do patrimônio público e privado”, “paralisação de atividades produtivas” e “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas”.
As Forças Armadas devem estar nas ruas durante a realização Copa do Mundo, assim como estiveram durante a Copa das Confederações.
Que “Copa das Copas” é essa que precisa do exército nas ruas para acontecer?
A Copa dos Protestos
Diante de tantas arbitrariedades, violações de direitos humanos, processos de exclusão social, apropriação do patrimônio público, entre outras várias mazelas, protestar contra a realização da Copa da Fifa no Brasil não só é legítimo – é também um dever. Portanto, não se deixe intimidar por discursos embevecidos por um patriotismo cego e anacrônico ou ainda por artigos escritos por gente cujo verdadeiro compromisso é com determinada agremiação política ou com o próprio bolso.
Enquanto políticos e articulistas desqualificam, a atuação do aparato militar contra manifestações recrudesce, fato que ficou claro no protesto do último dia 25 de janeiro, quando o manifestante Fabrício Proteus foi baleado quase que mortalmente por policiais militares. O episódio – bastante rotineiro nas periferias do Brasil, diga-se – se configura como um eloquente alerta para futuras manifestações.
Mas nem a violência policial nem o discurso da desqualificação devem nos impedir de desfrutarmos do direito constitucional de protestar, sobretudo contra uma Copa imersa em podridão como a que se avizinha.
Então, que em 2014 façamos das ruas e avenidas das cidades a verdadeira arquibancada do país!
*O Comitê Popular da Copa de São Paulo, criado em 2011, é um grupo de articulação contra os impactos e as violações de direitos humanos da Copa do Mundo de 2014 em SP. Este texto foi publicado originalmente no site do Comitê, onde mais informações podem ser encontradas: comitepopularsp.wordpress.com/
Do Comitê Popular da Copa de São Paulo*
Desde 25 de janeiro, após a primeira grande manifestação do ano contra a Copa do Mundo no Brasil, ganhou corpo na internet uma campanha orquestrada para desqualificar os que criticam a realização do megaevento.
Um vocabulário sinistro povoou textos em blogs, sites de notícias e postagens nas redes sociais que se prestaram ao nefasto serviço. Termos como “bandidos”, “fascistas” e até “terroristas” foram usados para classificar manifestantes, em uma flagrante demonstração de má fé e irresponsabilidade. Até a presidenta da República surgiu com uma declaração de que protestar contra a Copa é “ter uma visão pequena do Brasil”.
Houve ainda quem apelasse para o nacionalismo, acusando os que são contra a Copa de serem contra o país. Impossível não lembrar, nesse raciocínio, do governo Médici e o chavão ufanista “Brasil: Ame-o ou Deixe-o”, empregado a quatro cantos durante um dos períodos mais repressivos da Ditadura.
No entanto, a estratégia de desqualificar manifestantes e manifestações tem pernas curtas. Tudo porque, infelizmente, os legados negativos da Copa são gritantes demais para serem apagados, e se apresentam como quase que uma inesgotável fonte para mais protestos.
Aos que não os veem (ou não querem ver), porém, gostaríamos de abrir os olhos.
A Copa das Remoções
A Ancop (Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa) estimou que 250 mil pessoas foram ou serão removidas de suas casas no Brasil, em razão de obras justificadas pela realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Há dificuldade em encontrar o número exato de pessoas afetadas pelas remoções, pois o poder público das cidades-sede frequentemente se nega ou diz não ter informações sobre os despejos.
O dossiê “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil”, produzido pela Ancop, aponta que:
“As estratégias utilizadas uniformemente em todo o território nacional se iniciam quase sempre pela produção sistemática da desinformação, que se alimenta de notícias truncadas ou falsas, a que se somam propaganda enganosa e boatos. Em seguida, começam a aparecer as ameaças. Caso se manifeste alguma resistência, mesmo que desorganizada, advém o recrudescimento da pressão política e psicológica. Ato final: a retirada dos serviços públicos e a remoção violenta”.
As Nações Unidas, em sua revisão periódica universal de 2012, também questionaram a violação de direitos humanos na preparação da Copa de 2014, sobretudo no que diz respeito aos despejos forçados.
Portanto, em nome da Copa do Mundo, graves violações de direitos humanos foram e estão sendo cometidas. Comunidades inteiras foram e estão sendo riscadas do mapa, desorganizando a vida de milhares de pessoas, destruindo laços comunitários de décadas e criando traumas psicológicos permanentes. Tudo no decorrer de processos marcados pela verticalidade, truculência e falta de transparência do poder público.
A Copa dos Elefantes Brancos
De acordo com a ONG “Contas Abertas”, pelo menos quatro dos 12 estádios construídos e/ou reformados para a Copa vão se transformar em elefantes brancos – isto é, obras caras, vultosas, mas subutilizáveis.
Os estádios de Brasília, Cuiabá, Manaus e Natal não deverão sair por menos que 2,8 bilhões de reais no total. Parte da verba será financiada via BNDES, que tem na sua composição verbas oriundas do Tesouro Nacional e do Fundo de Amparo ao Trabalhador – públicas, portanto. Outra parte será composta diretamente por dinheiro público, através de aporte dos governos estaduais. Em todas essas cidades, os estádios serão grandes (e caros) demais para locais com histórico de partidas de futebol com públicos pequenos.
Por exemplo, o estádio Mané Garrincha, em Brasília, tem capacidade máxima para 71 mil pessoas. A contradição salta aos olhos quando olhamos para o público do primeiro jogo da final do campeonato brasiliense do ano passado: parcos 1.956 pagantes. O mesmo cenário se repete nas outras três cidades mencionadas.
Chegamos ao ponto de em Manaus, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, ligado ao Tribunal de Justiça do Amazonas, aventar a hipótese de transformar o recém-construído estádio em um ‘presídio’ temporário.
Desta forma, não é difícil concluir que, passada a Copa, todos os quatro estádios deverão ficar vazios – fato que se configura em um bilionário descaso com o dinheiro público.
A Copa da Exploração Sexual
Em um país onde reina a pobreza e a cultura do machismo, a realização da Copa do Mundo, com a consequente chegada de milhares de turistas, só fará aquecer ainda mais as redes de aliciamento que se beneficiam do mercado da exploração sexual.
Um estudo da fundação francesa Scelles comprova que as grandes competições internacionais permitem que as redes criminosas “aumentem a oferta” de pessoas que são prostituídas. Na África do Sul, por exemplo, o número estimado aumentou de 100 para 140 mil, durante o megaevento de 2010.
O Brasil possui um dos maiores níveis de exploração sexual infanto-juvenil do mundo. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, uma rede de organizações não-governamentais, estima-se que existam 500 mil crianças e adolescentes na indústria do sexo no Brasil (dados de 2012). Este índice tende a crescer ainda mais com a Copa de 2014. Em março de 2012, foi denunciado o site “Garota Copa Pantanal 2014? que publicava vídeos e fotos de garotas menores de 18 anos em posições sensuais e com camisetas promocionais alusivas ao torneio de futebol.
Mas tais impactos começaram antes mesmo dos primeiros turistas chegarem para os jogos. Há denúncias do aumento de exploração sexual, incluindo crianças e adolescentes, nos arredores dos estádios e das grandes obras urbanas da Copa, divulgadas recentemente no jornal britânico “Mirror”, que revelou que garotas de 11 a 14 anos estão se prostituindo na região do Itaquerão, Zona Leste de São Paulo.
Apesar de a exploração sexual ter sido elencada entre as preocupações das autoridades brasileiras com a realização do megaevento, pouco foi efetivado em termos de políticas públicas preventivas ou de combate ao tráfico de mulheres até o momento.
No estado da Bahia, o terceiro em número de denúncias de violência sexual, apenas em dezembro de 2013 se divulgou uma campanha com o título “Fim da Prostituição e do Tráfico Infantil”. Além disso, as poucas campanhas realizadas até agora são relacionadas ao público infantil, campanhas estas que são mais aceitas pela sociedade e provocam adesão no combate.
Todavia, campanhas relacionadas a públicos estigmatizados, como mulheres e travestis, não recebem a devida ênfase, omitindo-se assim o fato de que se tratam de vítimas das condições sociais que as levaram à prostituição. Isso nos remete ao histórico de violação de direitos que perpassa até mesmo os planejamentos das políticas públicas.
Ativistas e organizações que combatem a exploração de pessoas indicam que o assunto não é prioridade para os governos, que continuam reprimindo as trabalhadoras e trabalhadores do ramo ao invés de desenvolver políticas públicas de prevenção à exploração sexual, dando-lhes outras condições e alternativas de sobrevivência. Políticas deveriam ter sido intensificadas logo que o país foi eleito sede da Copa do Mundo, o que não ocorreu.
É valido ressaltar que campanhas de combate à exploração sexual, até então, pouco têm se relacionado ao nome da Fifa. Será que esse é mais um requisito para trazer o torneio ao Brasil? Assim como é exigido a outras corporações, a Fifa também deveria cumprir leis de responsabilidade social, como, por exemplo, campanhas e ações na área do combate à exploração sexual, dados os inúmeros alertas e fatos que comprovam que o Mundial intensifica esse sombrio mercado.
A Copa do Fim da Soberania
Para poder receber a Copa do Mundo, o governo brasileiro resolveu abrir mão da soberania do país, que em tese estaria garantida no artigo 1º da Constituição Federal. Fez isso ao oferecer, ao longo do tempo, uma série de garantias à Fifa nas quais se compromete em acatar todas as demandas impostas pela entidade.
Dessa forma, em 2012, foi sancionada a Lei Geral da Copa, que flexibiliza a legislação nacional e cria zonas de exceção nas cidades-sede.
A lei dá à Fifa a prerrogativa de estabelecer em torno dos eventos esportivos e da Fan Fest uma área com um raio de até 2 quilômetros onde somente patrocinadores oficiais poderão comercializar produtos. Estabelecimentos comerciais regulares não seriam impedidos de abrir as portas, mas trabalhadores ambulantes – que em São Paulo totalizam cerca de 138 mil pessoas – fatalmente serão reprimidos e impedidos de trabalhar.
A Fifa conseguiu ainda fazer com que o Estado brasileiro criasse novas tipificações penais. A Lei Geral da Copa prevê pena de três meses a um ano para os que usarem de forma indevida (isto é, com fins comerciais) símbolos relacionados ao evento, nacionais e culturais. Isto significa que palavras como “Mundial”, “Copa”, “Brasil”, “Canarinho”, entre tantos outros, ficam nas mãos da Fifa e de suas empresas parceiras para exploração comercial exclusiva.
Esses novos crimes ainda serão julgados por tribunais de exceção a serem instalados no entorno dos estádios. Nestes locais, o julgamento será conduzido de forma rápida e com penas mais duras, prejudicando o direito à ampla defesa – um dos direitos penais mais básicos de qualquer democracia.
Por fim, é preciso ainda lembrar que a Lei Geral da Copa concede à Fifa e a suas empresas parceiras isenção total de todos os impostos brasileiros, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Estimativas do próprio governo brasileiro apontam uma economia à entidade de 1 bilhão de reais em razão da desoneração fiscal.
Não à toa, a Copa do Mundo no Brasil deve ser a mais lucrativa da história da Fifa. Segundo a própria entidade, que em tese não tem fins lucrativos, o megaevento deve render 10 bilhões de reais aos seus cofres.
A Copa da Elitização
Para poder receber a Copa do Mundo, governos e clubes foram obrigados a construir e reformar estádios obedecendo a um “padrão Fifa de qualidade”. Isto significou que estádios deixam de ser “estádios” e passam a ser chamados de “arenas”, onde tudo é de última geração: do telão que mostra os lances do jogo ao estofado das cadeiras.
Em princípio tratam-se de novidades positivas, mas que só resistem ao nível da aparência. Na prática, há um trágico efeito colateral em curso: os custos das novas arenas são embutidos no preço dos ingressos, que ficam mais caros, gerando uma pérfida elitização do futebol.
A consultoria BDO divulgou um estudo que abrangeu as nove primeiras rodadas do Brasileirão de 2013. Em um primeiro momento, foi analisado o preço dos ingressos para partidas realizadas nas novas arenas reformadas para a Copa das Confederações. Em seguida, verificou-se o preço dos ingressos para partidas realizadas nos estádios antigos. O resultado apontou que os ingressos nas novas arenas foram em média 119% mais caros que os nos estádios antigos.
Com as arenas, espaços tradicionais da torcida brasileira, como as gerais e as arquibancadas, são extintos ou reduzidos. Em seu lugar se instalam lojas e estabelecimentos comerciais. Surge assim o “torcedor-consumidor”, caracterizado pelo pouco envolvimento na política e dia-a-dia de seu time, e que vai ao estádio assistir a uma partida assim como vai ao cinema de um shopping center.
Nesse processo que veste o manto do capital imobiliário e especulativo, parcelas mais pobres da sociedade são excluídas e impossibilitadas de acompanhar in loco jogos do esporte mais popular do país.
A Copa da Repressão
Mais preocupante que a campanha orquestrada para desqualificar os que criticam a Copa é o movimento orquestrado pelo Estado brasileiro para expandir o aparato repressivo visando sufocar protestos durante o megaevento – e muito provavelmente, depois. Este movimento tem atuado em duas frentes: uma legislativa e outra ostensiva (policial e militar).
O projeto de lei 728/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB), pretende tipificar o crime de terrorismo no Brasil. Atualmente em trâmite no Senado, caso seja aprovado, este projeto criará um subterfúgio jurídico para que tribunais possam enquadrar movimentos sociais e manifestantes que supostamente promovam a ação direta como recurso durante manifestações.
Já na frente ostensiva, o cenário é ainda mais chocante. O governo federal já gastou quase 50 milhões de reais em armamento menos letal, que inclui granadas de todos os tipos, armas de choque elétrico e balas de borracha. Uma tropa de choque especial com 10 mil homens também foi criada para atuar nacionalmente nas cidades-sede da Copa.
Em São Paulo, a Polícia Militar avisou que vai adquirir caminhões que lançam jato d’água para conter manifestantes. Trata-se dos mesmos caminhões que foram largamente usados para reprimir manifestações populares na Turquia e no Chile.
Um batalhão especial, formado por 413 policiais militares, também foi criado pelo governo paulista com a função de fazer o “controle de distúrbios civis e antiterrorismo”.
Mas assombroso mesmo é o manual publicado pelo Ministério da Defesa em dezembro último, intitulado “Garantia da Lei e da Ordem”, que atualiza orientações para a atuação das Forças Armadas no país.
No texto, “movimentos ou organizações” são classificados como “forças oponentes”, assim como qualquer pessoa ou organização que esteja obstruindo vias de acesso, “provocando ou instigando ações radicais e violentas”.
Na lista de principais ameaças estão “bloqueios de vias públicas de circulação”, “depredação do patrimônio público e privado”, “paralisação de atividades produtivas” e “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas”.
As Forças Armadas devem estar nas ruas durante a realização Copa do Mundo, assim como estiveram durante a Copa das Confederações.
Que “Copa das Copas” é essa que precisa do exército nas ruas para acontecer?
A Copa dos Protestos
Diante de tantas arbitrariedades, violações de direitos humanos, processos de exclusão social, apropriação do patrimônio público, entre outras várias mazelas, protestar contra a realização da Copa da Fifa no Brasil não só é legítimo – é também um dever. Portanto, não se deixe intimidar por discursos embevecidos por um patriotismo cego e anacrônico ou ainda por artigos escritos por gente cujo verdadeiro compromisso é com determinada agremiação política ou com o próprio bolso.
Enquanto políticos e articulistas desqualificam, a atuação do aparato militar contra manifestações recrudesce, fato que ficou claro no protesto do último dia 25 de janeiro, quando o manifestante Fabrício Proteus foi baleado quase que mortalmente por policiais militares. O episódio – bastante rotineiro nas periferias do Brasil, diga-se – se configura como um eloquente alerta para futuras manifestações.
Mas nem a violência policial nem o discurso da desqualificação devem nos impedir de desfrutarmos do direito constitucional de protestar, sobretudo contra uma Copa imersa em podridão como a que se avizinha.
Então, que em 2014 façamos das ruas e avenidas das cidades a verdadeira arquibancada do país!
*O Comitê Popular da Copa de São Paulo, criado em 2011, é um grupo de articulação contra os impactos e as violações de direitos humanos da Copa do Mundo de 2014 em SP. Este texto foi publicado originalmente no site do Comitê, onde mais informações podem ser encontradas: comitepopularsp.wordpress.com/
do site PSOL50
Primeiro programa do PSOL em 2014 vai ao ar nesta quinta-feira, em cadeia nacional de rádio e TV
Leonor Costa, do site do PSOL Nacional
O pré-candidato à Presidência pelo PSOL, senador Randolfe Rodrigues, e a ex-deputada federal Luciana Genro apresentam as linhas gerais das propostas do partido e fazem crítica à subserviência do governo ao mercado financeiro, em detrimento de investimentos na área social. No rádio o programa será transmitido às 20h e na TV às 20h30
O Brasil inteiro terá a oportunidade de assistir na noite desta quinta-feira (06) as propostas de mudanças que o PSOL tem para apresentar ao país. Em cadeia nacional de rádio e TV vai ao ar o primeiro programa gratuito do PSOL em 2014. Nas emissoras de rádio AM e FM o programa será veiculado às 20h e nos canais abertos de televisão será transmitido às 20h30.
Durante os 5 minutos de programa – tempo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o pré-candidato à Presidência pelo PSOL, senador Randolfe Rodrigues, e a ex-deputada feral Luciana Genro apresentarão as linhas gerais programáticas do PSOL e as propostas de mudança que a legenda tem para apresentar ao país. Gravado em dois extremos do Brasil – no Oiapoque (extremo norte do Amapá) e no Chuí (extremo sul do Rio Grande do Sul) – o programa pretende reforçar o caráter nacional do PSOL e a sua preocupação com os problemas de todas as regiões do Brasil.
No programa, também será destacado o intenso trabalho da bancada do PSOL no Congresso Nacional, formada pelos deputados Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys e pelo senador Randolfe, contra os ataques das bancadas fundamentalista, do agronegócio e dos grandes empresários. Nos 5 minutos não faltarão críticas à política econômica do governo, que prioriza o pagamento de juros da dívida e do superávit primário em detrimento de investimentos em programas sociais e na saúde e educação públicas.
Com um trecho gravado em Altamira, no Pará, o programa do PSOL faz, ainda, duras críticas à política do governo federal de investimento do dinheiro público em grandes construções como a da Usina de Belo Monte.
Não perca o programa do PSOL, nesta quinta-feira, 6 de fevereiro.
O pré-candidato à Presidência pelo PSOL, senador Randolfe Rodrigues, e a ex-deputada federal Luciana Genro apresentam as linhas gerais das propostas do partido e fazem crítica à subserviência do governo ao mercado financeiro, em detrimento de investimentos na área social. No rádio o programa será transmitido às 20h e na TV às 20h30
O Brasil inteiro terá a oportunidade de assistir na noite desta quinta-feira (06) as propostas de mudanças que o PSOL tem para apresentar ao país. Em cadeia nacional de rádio e TV vai ao ar o primeiro programa gratuito do PSOL em 2014. Nas emissoras de rádio AM e FM o programa será veiculado às 20h e nos canais abertos de televisão será transmitido às 20h30.
Durante os 5 minutos de programa – tempo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o pré-candidato à Presidência pelo PSOL, senador Randolfe Rodrigues, e a ex-deputada feral Luciana Genro apresentarão as linhas gerais programáticas do PSOL e as propostas de mudança que a legenda tem para apresentar ao país. Gravado em dois extremos do Brasil – no Oiapoque (extremo norte do Amapá) e no Chuí (extremo sul do Rio Grande do Sul) – o programa pretende reforçar o caráter nacional do PSOL e a sua preocupação com os problemas de todas as regiões do Brasil.
No programa, também será destacado o intenso trabalho da bancada do PSOL no Congresso Nacional, formada pelos deputados Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys e pelo senador Randolfe, contra os ataques das bancadas fundamentalista, do agronegócio e dos grandes empresários. Nos 5 minutos não faltarão críticas à política econômica do governo, que prioriza o pagamento de juros da dívida e do superávit primário em detrimento de investimentos em programas sociais e na saúde e educação públicas.
Com um trecho gravado em Altamira, no Pará, o programa do PSOL faz, ainda, duras críticas à política do governo federal de investimento do dinheiro público em grandes construções como a da Usina de Belo Monte.
Não perca o programa do PSOL, nesta quinta-feira, 6 de fevereiro.
DO PSOL50
terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
“Rolezinho”: caiu a máscara da igualdade”
Postado em: www.lucianagenro.com.br
Eu detesto shopping. Só vou por causa dos cinemas. Não é por uma questão ideológica, eu simplesmente me sinto mal com aquele apelo ao consumo desenfreado, inclusive dos vendedores que sempre querem te empurrar alguma coisa mais, desesperados para aumentar seu mísero salário com as comissões de venda. E o shopping é o templo do capitalismo, justamente por causa deste apelo. Consumir é vital, pois no capitalismo tudo é mercadoria (inclusive a força de trabalho do ser humano). Mas é somente na troca ( compra e venda) que o valor das mercadorias se realiza. Paradas elas não valem nada. Por isso a busca permanente por criar novidades e gerar necessidades. O que temos tem que se tornar obsoleto para que sejamos compelidos a consumir, realizar o valor das mercadorias, e assim fornecer combustível para o capitalismo.
Mas para que a troca seja possível é preciso a igualdade jurídica. No escravismo, por exemplo, a troca era algo excepcional e a desigualdade entre os indivíduos era parte essencial das relações sociais. Não era preciso igualdade, ao contrário, a sociedade era movida a chibatadas. Neste sentido o capitalismo foi uma evolução tremenda. Com a generalização da troca a igualdade tornou-se um imperativo, pois é necessário que eu reconheça no outro um igual para que possa com ele trocar.
Para realizar o valor das mercadorias são necessários sujeitos que as coloquem em circulação, trocando. Isto é, comprando e vendendo, supostamente em pé de igualdade e com plena liberdade. Mas esta ideia de igualdade e liberdade não passa de uma fantasia. Qual é a igualdade e a liberdade real existente na relação de compra e venda da força de trabalho,por exemplo? Nenhuma. Qual é a igualdade real existente entre um jovem negro da periferia e um branco de classe média? É só uma “máscara”, e ela tem uma função muito importante para o Sistema.
“A função desta ‘máscara’ [ da igualdade] é fazer ignorar o que permanece por detrás dela, é dissipar as diferenças para que, no plano das relações jurídicas, todos os indivíduos se coloquem num mesmo patamar. (…) No momento da troca, o que permanece visível são apenas duas máscaras idênticas, máscaras de sujeito de direito, e não dos homens concretos, situados, determinados. A igualdade jurídica, que nada mais é que a igualdade das ‘máscaras’, é essencial a esta relação, tanto quanto ( e na exata medida em que) é essencial a equivalência formal das mercadorias trocadas. Ora, assim como entre os embrulhos idênticos das coisas em comércio é possível colocar uma medida comum, o valor, entre as máscaras idênticas dos homens atomizados é possível colocar a medida comum do direito.” ( Kashiura Júnior, Celso Naoto. Crítica da Igualdade Jurídica – Contribuição ao pensamento jurídico marxista. Quartier Latin,2009. Pág. 61).
A repressão, inclusive juridicamente sustentada, contra os jovens da periferia que vão dar “rolezinho” no shopping é o momento em que a fantasia da igualdade é desfeita de forma cabal. Caiu a máscara do Direito. Eles não tem direito a igualdade jurídica com os jovens de classe média que também circulam aos bandos pelo shopping, pois os pobres não trocam, isto é, não consomem. Como ensinou um dos mais importantes juristas marxistas, Eugeny Pachukanis, esta igualdade que assegura a todos a capacidade abstrata de ser proprietário de mercadorias é puramente formal.
Os jovens pobres não tem direito de circular pelos shoppings pois eles não pertencem ao mundo do consumo. Sem consumir, são descartáveis – pois inúteis ao capitalismo – e o lugar deles é nas periferias. Mas se ousam invadir o templo do consumo, a polícia é chamada. Mesmo que não roubem, não furtem, mas se não se contentam com o seu lugar periférico e querem ocupar o espaço dos consumidores sem consumir, é para os presídios imundos – como o de Pedrinhas no Maranhão ou o Central em Porto Alegre – que eles devem ir. Polícia neles!!
E não faltam vozes, algumas até bem intencionadas, clamando por mais encarceramento. São os aparatos ideológicos do Sistema agindo para convencer os “do bem” que do outro lado estão os “do mal” e que os encarcerando estaremos todos mais seguros. Esta separação entre os “do bem” e os “do mal” é muito conveniente para o Sistema. Os “do mal” são os que não têm capacidade de consumo e só atrapalham e amedrontam os “do bem” que estão no shopping para consumir e fazer girar a roda do capitalismo. No caso dos “rolezinhos” não há roubo nem violência, mas isso não importa. Eles não compram, então não pertencem àquele lugar, são “do mal”, tem que ser expulsos.
E nos presídios, lugar reservado aos descartáveis, reina a barbárie, como vimos de forma mais aguda no Maranhão e como o filme Tropa de Elite 2 já tinha mostrado. A sociedade se chocou com a violência em Pedrinhas, mas é hora de refletir por que se chegou a este extremo. É hora de parar o clamor por encarceramento e aumentar o clamor por direitos!
E falando do filme Tropa de Elite 2, exibido ontem na Globo, precisamos mesmo é de milhares homens e mulheres com a coragem e a generosidade do Deputado Fraga ( que para quem não sabe é o nosso Marcelo Freixo do PSOL/RJ) para desmontar não só as milícias mostradas no filme, mas para seguir com mobilização popular, no combate ao inimigo, o Sistema.
Fifa fica em 3° lugar como pior empresa do mundo, mas ganha o troféu entre os brasileiros
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Em primeiro lugar foi eleita a Gazprom, empresa de gás russa, seguida da Syngente, Bayer, BASF, as três empresas de agrotóxicos europeias
No último dia 22 de janeiro, a eleição organizada pelo Public Eye Awards, a organização que apresenta o hall das piores empresas do mundo, foi encerrada. O público elegeu como pior empresa do mundo a Gazprom, empresa de gás russa. Em seguida aparecem as empresas Syngente, Bayer, BASF - empresas de agrotóxicos europeias. Já em terceiro lugar, aparece a FIFA, com mais de 54 mil votos, dos quais cerca de 33 mil foram de brasileiros.
Ambas as empresas apresentam um histórico de irregularidades. A vencedora, por exemplo, é acusada de violar regulamentações federais de segurança e ambiental no Ártico. Sua principal atividade na região é perfurar o mar Ártico para extração de petróleo. Já a FIFA, às vésperas da Copa do Mundo de 2014, tem sido acusada de irregularidades e de incentivar violações de direitos e mau uso de dinheiro público nos países que recebem o megaevento, em favorecimento de empresas parceiras e com anuência de governos locais.
A grande participação dos brasileiros na votação foi incentivada pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), que reúne movimentos e organizações sociais em todas as cidade-sede da Copa de 2014, que promoveram uma campanha digital e denunciou características machistas, homofóbicas e as violações aos direitos da pessoa cometidas por esta instituição.
Public Eye Awards
Criado em 2000, o Public Eye Awards é concedido anualmente no Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos, sempre em janeiro. A corporação ‘vencedora’ é escolhida por voto popular em função de denúncias de problemas sociais, ambientais e trabalhistas. Em 2012, a mineradora brasileira Vale foi eleita pelo público por violações de direitos humanos e impactos ambientais causados por suas operações. Por razões similares, a Shell foi a eleita de 2013. Para o ano que vem, a FIFA concorre com empresas como o banco HSBC, a loja GAP, a petrolífera Gazprom e a produtora de sementes e agrotóxicos Syngenta.
Confira a colocação:
1° Gazprom 95279- empresa de gás Russa
2° Syngente, Bayer, BASF 59837- as três empresas de agrotoxicos europeias
3° Fifa 54333 ( desses 33642 são do Brasil)
No último dia 22 de janeiro, a eleição organizada pelo Public Eye Awards, a organização que apresenta o hall das piores empresas do mundo, foi encerrada. O público elegeu como pior empresa do mundo a Gazprom, empresa de gás russa. Em seguida aparecem as empresas Syngente, Bayer, BASF - empresas de agrotóxicos europeias. Já em terceiro lugar, aparece a FIFA, com mais de 54 mil votos, dos quais cerca de 33 mil foram de brasileiros.
Ambas as empresas apresentam um histórico de irregularidades. A vencedora, por exemplo, é acusada de violar regulamentações federais de segurança e ambiental no Ártico. Sua principal atividade na região é perfurar o mar Ártico para extração de petróleo. Já a FIFA, às vésperas da Copa do Mundo de 2014, tem sido acusada de irregularidades e de incentivar violações de direitos e mau uso de dinheiro público nos países que recebem o megaevento, em favorecimento de empresas parceiras e com anuência de governos locais.
A grande participação dos brasileiros na votação foi incentivada pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), que reúne movimentos e organizações sociais em todas as cidade-sede da Copa de 2014, que promoveram uma campanha digital e denunciou características machistas, homofóbicas e as violações aos direitos da pessoa cometidas por esta instituição.
Public Eye Awards
Criado em 2000, o Public Eye Awards é concedido anualmente no Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos, sempre em janeiro. A corporação ‘vencedora’ é escolhida por voto popular em função de denúncias de problemas sociais, ambientais e trabalhistas. Em 2012, a mineradora brasileira Vale foi eleita pelo público por violações de direitos humanos e impactos ambientais causados por suas operações. Por razões similares, a Shell foi a eleita de 2013. Para o ano que vem, a FIFA concorre com empresas como o banco HSBC, a loja GAP, a petrolífera Gazprom e a produtora de sementes e agrotóxicos Syngenta.
Confira a colocação:
1° Gazprom 95279- empresa de gás Russa
2° Syngente, Bayer, BASF 59837- as três empresas de agrotoxicos europeias
3° Fifa 54333 ( desses 33642 são do Brasil)
fonte:http://psol50.org.br/
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