PSOL propõe maior debate para criação de novos municípios

deu no http://www.liderancapsol.org.br

Na noite de terça-feira, 7, a Câmara dos Deputados, aprovou requerimento para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 416/2008, que estabelece regras para a criação, a incorporação e o desmembramento de municípios. O PSOL foi o único partido a se manifestar contrariamente e argumentou que não houve debate sobre a proposta que veio do Senado. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, disse que o texto substitutivo não passou por nenhuma comissão e por, consequência, não foi analisado previamente. “Quem já foi Deputado Estadual aqui — e vários Deputados o foram —sabe a farra do boi que foi a criação de Municípios num determinado período da nossa história. Nós sabemos perfeitamente que foram criados em 5 anos mais de mil municípios, com interesses diversos, a maioria sem condições de sobrevivência efetiva. E agora, tenta-se uma lei para disciplinar isso. Nós somos a favor, mas com critérios objetivos”. Apoiadores da proposta lotaram a galeria do plenário, na tentativa de pressionar para aprovação da urgência – que, na prática, faz com que o PL não tramite em comissões, sendo diretamente apreciado no plenário. Com a aprovação da urgência, por 399 votos a 19, o presidente Henrique Eduardo Alves, aproveitando-se da situação, tentou já votar o mérito, mas foi contestado pelo deputado Ivan Valente. Em reunião fechada, outros líderes partidários também se manifestaram contra a votação do PL na noite de ontem. Na opinião de Ivan Valente, o PL não traz parâmetros necessários para que o estudo de viabilidade econômica seja aprovado. O projeto, afirma o deputado, vai provocar uma disputa entre um antigo município e o novo, já que não estipula a forma de participação dos novos municípios no Fundo de Participação dos Municípios, não traz requisitos objetivos para a divisão do município, não trata sobre as dívidas, nem sobre a lotação de servidores. “Este projeto é resultado da pressão de pré-candidatos a vereadores e prefeitos”, afirmou Ivan Valente. “Abre-se a possibilidade de ocorrer o boom de criação de novos municípios, como o que aconteceu entre 1991 e 1996, quando foram criados mais de mil novos municípios”. Em cinco anos, o número de municípios brasileiros saltou de 4.491 para 5.507.