Fim do monopólio do Seturn foi um dos temas de audiência pública

DO BLOG ALEXMANGA

A presença do prefeito Carlos Eduardo na Câmara Municipal de Natal entrou em debate esta semana logo após o requerimento do vereador Sandro Pimentel ter sido aprovado por unanimidade. O requereimento convoca o prefeito a dar explicações sobre o não cumprimento da Lei da bilhetagem unificada na cidade.

Com a aprovação da convocação pelos vereadores de Natal, o líder do governo, vereador Júlio Protásio (PSB), se organizou para blindar o prefeito e apresentou novo requerimento desconvocando Carlos Eduardo. Ontem (03), o requerimento foi aprovado com emendas, mas não anulou a convocação do requerimento anterior. Em decorrência desses debates, foi promovida audiência pública sobre a bilhetagem unificada em Natal, organizada pelo mandato do vereador Sandro Pimentel.

Foram convidados a participar da audiência todos os vereadores da CMN, a OAB, o Promotor do município, a Comissão Paritária do Transporte, o Ministério Público - Promotoria do direito do consumidor, SEMOBI, SETURN, Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Alternativo e o Sitoparn. Desses, compareceram os dois últimos sindicatos, além dos vereadores Marcos Antônio (PSOL) e Eleika Bezerra (PSDC), além de trabalhadores e movimentos sociais da área.

Na audiência pública ficou clara a insatisfação acerca do transporte público de Natal e do monopólio exercido pelo Seturn que foi apontado como o principal responsável para a não promoção de melhorias no transporte de Natal. A Lei de bilhetagem unificada e a Licitação são dois exemplos dessa realidade.

Sandro Pimentel destacou que Natal tem um sistema de transporte público "quase falido do ponto de vista da estrutura e da qualidade. As empresas de transporte coletivo se arvoram do direito de retirar transporte das linhas", exemplificou o vereador.

Destacou também que nas idas aos ônibus que costuma realizar para prestar contas do mandato, vê de perto a falta de estrutura dos ônibus e questionou porque a prefeitura não fiscaliza o não cumprimento da lei. "Se nós tivéssemos um prefeito, não tivéssemos um maquiador que arranca árvores para plantar grama, já teria cassado as autorizações das empresas", completou.

Já o presidente do Sitoparn, José Pedro, lamentou a ausência da secretária de mobilidade urbana e do ministério público e ao elencar a necessidade da unificação da bilhetagem, acusou o Seturn de interromper o processo. Para José Pedro, o Seturn tem uma "caixa preta" que precisa ser aberta.

A participação dos presentes também reforçou que o transporte público em Natal tem que acabar com o monopólio do Seturn no controle do sistema e que a prefeitura precisa tomar à frente do processo, além de fazer valer o que foi aprovado e está em vigor como lei.

Ficou definido ao final da audiência que Sandro Pimentel irá procurar os demais vereadores para que juntos possam obstruir os trabalhos na CMN até que o problema da bilhetagem unificada fosse resolvido. Outra resolução foi a de que o mandato de Sandro irá buscar um dispositivo jurídico que garanta que a Lei da bilhetagem seja cumprida o mais rápido possível, visto que a mesma já está em vigor a seis meses. Além disso, cobrou-se que a Comissão Paritária do Transporte busque audiência com prefeito para explicações.