Boletim informativo aos filiados

POPULAÇÃO DO SITIO CAJUEIRO PEDE CONCLUSÃO DE OBRA

A comunidade do sítio cajueiro Lagoa Salgada pede a conclusão da REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, já se passaram quase dois anos e nada de os pacientes do sítio cajueiro serem atendidos na unidade destinada ao município segundo os mesmo os atendimentos estão sendo feitos em uma residencia alugada pela prefeitura para os atendimentos, ainda segundo os mesmo é inconveniente os espaço.

Mesmo que não fosse inconveniente o atendimento mais é no mínimo estranho porque a referida obra seria realizada em um determinado período que seria de 180 dias, de 28/02/2014 a 29/08/2014, depois de todo o período a obra ficou pronta apenas parcialmente, sem entendermos a razão foi pedido um adicional de 48 mil reais que somado a o valor inicial totaliza 197 mil reais, ou seja, seriam gasto quase 200 mil reais na reforma só que a nova data entrega seria janeiro de 2015, já estamos em novembro, ou seja, já se foram dez meses de atraso e nenhuma satisfação foi dadas aos pacientes e usuários do sistema de saúde do sítio cajueiro.

Esperamos que os vereadores também se sensibilize com a situação e cobrem do gestor.

Vejam o que fecha a porta do posto hoje.

   

segundo site o valor real seria VALOR TOTAL: R$ 197.401,48


conteúdo extraído da página http://www.jusbrasil.com.br/diarios/84983765/femurn-30-01-2015-pg-77

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

TERMO ADITIVO 001 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ADITAMENTO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN E A EMPRESA RAÍ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Pelo presente instrumento celebram o contrato de prestação de serviço, de um lado como CONTRATANTE , O MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA , através da sua Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.455.620/0001-02, com sede à Rua Antonio Oliveira, s/n, neste ato representado por seu secretário Sr. VENUS JOSÉ DA SILVA, CPF nº 009.717.774-11, residente e domiciliado na Comunidade Recanto II – Zona Rural, do município de Lagoa Salgada/RN e do outro lado como CONTRATADA , a empresa RAÍ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº 10.582.953/0001-69, ficam contratados de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, e conforme clausulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente ajuste modificativo a prorrogação do prazo de vigência do contrato destinado a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE CAJUEIRO, NO MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA/RN

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO

PRAZO DO CONTRATO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS

INICIO: 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

TERMINO: 29 DE AGOSTO DE 2104.

PRAZO ADITADO: 29 DE JANEIRO DE 2015.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

VALOR CONTRATADO: R$ 149.371,78

VALOR ADITADO: R$ 48.029,70

VALOR TOTAL: R$ 197.401,48

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente termo aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57, § 1º, I da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente contratação foi autorizada através do processo licitatório nº 001/2013, modalidade Tomada de Preço.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato, não alteradas pelo presente termo.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Monte Alegre/RN.

E por estarem justos e acordados, mandou-se lavrar o presente termo aditivo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos. Lagoa Salgada/RN, 29 de agosto de 2014.

FONTE E TEXTO NA ÍNTEGRA

Josival Lima é eleito presidente do PSOL-RN

Neste domingo (8) o PSOL no Rio Grande do Norte realizou o seu quinto congresso estadual, elegendo a delegação que representará os socialistas potiguares no Congresso Nacional e indicando a nova direção do Diretório Estadual para o biênio 2016-2017. O congresso ocorreu no Sindicato dos Bancários e reuniu aproximadamente duzentos militantes.

Os vereadores do PSOL em Natal, Sandro Pimentel, Mauricio Gurgel e Marcos Antônio, o ex-candidato ao Governo do Estado, professor Robério Paulino, o médico e ex-deputado federal Salomão Gurgel, os dirigentes sindicais Sônia Godeiro e Santino Arruda estiveram presentes, assim como delegações de várias cidades do Estado e representações de outros estados como Pernambuco, Amapá e Paraíba.

Ao todo serão 12 militantes do PSOL potiguar que participarão da etapa nacional do congresso, que ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de dezembro no Distrito Federal. Houve empate entre o Bloco de Esquerda e a Unidade Socialista na tiragem de delegados nacionais, cada setor elegeu 6 delegados.

Alexsandro, Leila, Vanuza e Josival

A votação para a eleição do novo Diretório Estadual contou com 69 votos para o Bloco de Esquerda e 64 para a Unidade Socialista. O fechamento da composição completa da Executiva e do Diretório do partido deverá ser definido nos próximos dias pelas forças políticas que compuseram o Congresso.

O PSOL não fechou a composição completa do Diretório Estadual, mas já definiu o nome do seu novo presidente. O jovem militante negro, morador da Zona Norte Josival Lima, presidirá o partido nos próximos dois anos. O PSOL no RN está cada vez mais jovem, Além de Josival, outros jovens farão parte da direção do partido. 

Nós de Lagoa salgada marcamos presença e somamos ao bloco de esquerda foram representando o Psol Lagoa Salgada Alexsandro, Leila e Vanuza Mauricio.

Texto extraído de:http://www.modestoneto.com.br/2015/11/jovem-negro-e-da-periferia-josival-lima_9.html

Nota do Atual Presidente Estadual do PSOL

PARABÉNS Josival Lima - Nosso presidente estadual do PSOL/RN, eleito democraticamente nesse domingo com 52% dos votos da delegação do RN, representada por diversos municípios do estado. Você tem a cara do PSOL, é trabalhador, militante da esquerda socialista e fundador do partido, por isso votei e pedi votos. É para você que terei o orgulho de passar o bastão da ética, responsabilidade, coerência e compromisso do PSOL. Sua vitória foi ainda maior porque ganhou sem precisar humilhar seus companheiros(as). Você venceu exatamente quem bradava aos quatro ventos que havia vencido o congresso mesmo antes da votação, bem no estilo coronel, carregado de prepotência e poder, mas felizmente, entre a militância do PSOL ainda há muita consciência política e juízo. Te passarei a presidência tranquilo porque sei que darás continuidade ao nosso vitorioso trabalho de fortalecimento do PSOL ao longo dos últimos dez anos. Viva a esquerda socialista! 

Extraido de: https://www.facebook.com/sandropimentel50?fref=ts

BOLETIM AOS FILIADOS DO PSOL LAGOA SALGADA

BOLETIM AOS FILIADOS/AGOSTO 2015

Parlamentares e Executiva Nacional do PSOL apresentam propostas para o Brasil sair da crise

“Diante da grave crise, a saída é pela esquerda”. Esse foi o recado que a Executiva Nacional do PSOL e a bancada do partido no Congresso Nacional deram, na tarde desta terça-feira (10), em entrevista coletiva, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, o presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, e a candidata à Presidência da República nas eleições de 2014 e presidenta da Fundação Lauro Campos, Luciana Genro, apresentaram a Carta de Brasília, aprovada na manhã de hoje em reunião da Executiva Nacional do PSOL. Pela bancada do partido no Congresso, reforçaram as propostas do PSOL o líder na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), e o senador Randolfe Rodrigues (AP). Também estiveram na coletiva os deputados Ivan Valente (SP), Jean Wyllys (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Cabo Daciolo (RJ).
 
O documento, que apresenta a análise do PSOL sobre a crise econômica, política, social e ambiental que o país vive, frente às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo de Dilma Rousseff, que já iniciou o seu segundo mandato promovendo cortes nos direitos trabalhistas e previdenciários. “O governo Dilma e o PT se renderam totalmente aos interesses do mercado e suas imposições de ‘austeridade’, atacaram direitos sociais e previdenciários ainda no final do ano passado, cortaram bilhões de reais no orçamento dos ministérios e aumentaram tarifas de energia e combustíveis, além da elevação dos preços dos alimentos, que a população mais pobre sente diariamente em seu bolso. Tudo isso para garantir a política de superávit primário e manter o pagamento dos juros da dívida pública, ao invés de investimentos em áreas sociais”, afirma trecho da Carta de Brasília.
 
Na avaliação do PSOL, a resposta do governo e da oposição de direita em relação às diversas crises é sempre a mesma: “omissão diante dos escândalos de corrupção, arrocho fiscal contra os trabalhadores e retirada de direitos”.
 
O PSOL propõe, entre as várias alternativas sugeridas para sair da crise, a revogação das MPs 664/2014 e 665/2014 que retiram direitos dos trabalhadores; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário; luta para barrar o aumento das tarifas de transporte público e implementação do passe-livre nacional; aprovação de uma reforma política que amplie radicalmente a participação e o controle social e popular sobre as instituições públicas; punição de todos os envolvidos no esquema investigado pela Operação Lava Jato e revogação da reforma da Presidência, aprovada no primeiro ano do governo Lula.
 
Confira abaixo a íntegra da “Carta de Brasília: Diante da grave crise, a saída é pela esquerda!”.

CARTA DE BRASÍLIA
Diante da grave crise, a saída é pela esquerda!
 
O ano de 2015 teve início no Brasil marcado por medidas de ajuste fiscal e retirada de direitos. Ao contrário do que pregou no segundo turno das eleições, Dilma assumiu o programa econômico dos tucanos, mentindo para a população. Já na campanha eleitoral o PSOL deixou claro que a relação entre tucanos e petistas é a do “sujo falando do mal lavado”.
 
O governo Dilma e o PT se renderam totalmente aos interesses do mercado e suas imposições de “austeridade”, atacaram direitos sociais e previdenciários ainda no final do ano passado, cortaram bilhões de reais no orçamento dos ministérios e aumentaram tarifas de energia e combustíveis, além da elevação dos preços dos alimentos, que a população mais pobre sente diariamente em seu bolso. Tudo isso para garantir a política de superávit primário e manter o pagamento dos juros da dívida pública, ao invés de investimentos em áreas sociais.
 
Além disso, o governo já anunciou a intenção de promover outras medidas de arrocho contra os trabalhadores, como demonstra a proposta de mudança na concessão de abono salarial. Para Dilma, o aprofundamento da crise econômica deve ser pago pelos trabalhadores.
 
A luta contra o ajuste de Dilma e Levy tem levado às ruas setores organizados da classe trabalhadora e da juventude. Janeiro foi marcado por importantes respostas. A juventude mobilizou dezenas de milhares nas capitais contra o aumento das tarifas de ônibus; os operários do ABC, na Volks, derrotaram a proposta de demissões com uma greve de 11 dias e uma passeata de vinte mil metalúrgicos. O MTST segue ocupando áreas para a luta por moradia, como recentemente visto no Distrito Federal. Várias categorias deflagram greves: a mais importante a dos professores do Paraná, que em conjunto com setores do funcionalismo, apontam uma greve geral contra a retirada de direitos e do plano de carreira. Também há a greve dos rodoviários no Espírito Santo.
 
Enquanto isso se aprofunda a crise política em torno da Petrobrás. A Empresa segue batendo recordes de produtividade e suas ações caem no mercado como todas as outras empresas do setor em todo o mundo em tempos de queda dos preços do petróleo. No entanto, a crise da Petrobrás é de outra natureza. Denúncias dão conta de que os partidos da base aliada ao governo e partidos da oposição de direita promoveram um verdadeiro saque na mais importante empresa brasileira. A recente opção de Dilma de entregar o comando da empresa a um tecnocrata do capital financeiro coloca em risco um patrimônio de mais de seis décadas do povo brasileiro. Tudo isso, porém, é apenas a ponta do iceberg da corrupção existente no país, que tem nas empreiteiras um dos seus mais poderosos braços e cujos tentáculos chegam aos governos dos principais partidos do país, especialmente do PMDB, PSDB e PT.
 
A crise política e econômica produzida pelas opções do governo Dilma toma dimensões dramáticas com a crise de abastecimento de água que afeta a região sudeste – algo que ocorre há anos em outras regiões do país com o descaso das autoridades públicas – e que afeta principalmente os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres. O caos promovido na gestão dos recursos hídricos, especialmente pelos governos do PSDB em São Paulo, atesta o desastre provocado pelo privatismo tucano, que tratou a água como simples mercadoria nos últimos vinte anos. O mesmo ocorre no caso da energia elétrica, onde o modelo de produção e abastecimento imposto pelo governo federal beneficia os grandes grupos econômicos em detrimento da população em geral.
 
Crise econômica, crise política e crise no abastecimento de água e energia. A resposta do governo Dilma e da oposição de direita é a mesma: omissão diante dos escândalos de corrupção, arrocho fiscal contra os trabalhadores e retirada de direitos. Uma fórmula crescentemente rechaçada em vários países, como demonstra recentemente a vitória da Coalizão da Esquerda Radical (Syriza) na Grécia.
 
Ao contrário dessas saídas privatistas e antipopulares, o PSOL defende que é possível enfrentar a crise ampliando direitos – especialmente das minorias oprimidas – aumentando investimentos, enfrentando e rompendo com os interesses dos mercados e realizando profundas reformas populares.
 
Nos movimentos sociais, no parlamento e na sociedade civil em geral, o PSOL defenderá uma plataforma de propostas emergenciais para enfrentar pela esquerda a profunda crise que o país atravessa. Na campanha eleitoral, Luciana Genro vocalizou as demandas populares, que ecoaram nas ruas em junho de 2013 e seguem latentes na sociedade. Nossa bancada federal tem dado esse combate cotidiano.
 
Para tanto, apresentamos as seguintes propostas para enfrentar a as dimensões política, econômica, social e ambiental da crise que o país enfrenta:
 
1.    Revogação de todas as medidas que retiram direitos dos trabalhadores, como aquelas previstas pelas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. Quaisquer abusos ou ilegalidades no usufruto desses direitos devem ser tratados como exceção e não como regra;
 
2.    Revogação da Lei Geral de Desestatização, herança dos governos Collor e FHC;
 
3.  Contra o aumento das tarifas do transporte! Apoio à juventude em luta. Revogação dos aumentos, rumo ao passe-livre nacional;
 
4. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, de forma a manter a renda dos trabalhadores e combater o avanço do desemprego; fim das terceirizações e derrubada do PL 4330;
 
5.   Aprovação de uma reforma política que amplie radicalmente a participação e o controle social e popular sobre as instituições públicas e que busque eliminar ao máximo a interferência do poder econômico sobre as eleições e sobre as gestões públicas; fim do financiamento empresarial de eleições;
 
6.  Punição de todos os envolvidos na operação Lava-Jato, com proibição das empresas investigadas por denúncias de corrupção de participarem em quaisquer certames públicos; por uma Petrobras 100% pública, com controle social e rechaço a qualquer tentativa de influência estrangeira na estatal;
 
7.   Estatização completa do sistema de abastecimento de água e energia elétrica, priorizando o abastecimento para consumo humano, com revogação do aumento dos preços da água e construção emergencial de caixas d’água e cisternas subsidiadas; investimentos imediatos para evitar o desperdício estrutural dos sistemas;
 
8.    Aprovação imediata do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição Federal que tramita na Câmara dos Deputados. Por uma revolução na estrutura tributária, começando pela revogação dos privilégios tributários aos bancos, especuladores e grandes empresas e pela atualização da tabela do Imposto de renda para desonerar os trabalhadores e a classe média;
 
9.    Combate ao rentismo e incentivo às iniciativas produtivas, fortalecendo as pequenas iniciativas e microempreendedores, a reforma agrária, a agricultura familiar, alocando recursos advindos da imediata redução da taxa básica de juros;realização de uma profunda reforma urbana que priorize o direito à cidade, à mobilidade e à moradia;
 
10. Fim da política de superávit primário e convocação de auditoria da dívida pública;
 
11.    Revogação da reforma da previdência, conquistada por meio da compra de votos dos parlamentares pelos esquemas de corrupção;
 
12.  Operação desmonte da estrutura de corrupção existente no país, iniciando por investigação exaustiva dos vínculos das empreiteiras com outras obras públicas, nas mais diferentes esferas, com quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico e dos principais envolvidos;
 
13.  Anulação do Leilão de Libra e retomada do controle totalmente estatal da Petrobrás;
 
14.  Ampliação radical do investimento estatal em áreas estratégicas, como infraestrutura, e aumento dos recursos para as áreas sociais.
 
Executiva Nacional do PSOL
Bancada do PSOL no Congresso Nacional

MES-PSOL MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA LANÇA PÁGINA NA INTERNET

QUEM SOMOS

Um pouco do que somos e o que defendemos

O PSOL é um partido democrático e socialista que tem como objetivo estratégico construir um novo modelo político e econômico para o país no qual trabalhadores e classes médias decidam e comandem. Em seu funcionamento interno, garante a seus militantes o direito de se organizarem em tendências, agrupamentos internos para influenciar os rumos do partido. O MES é uma dessas tendências. Surgiu antes mesmo do partido, em 1999, sendo uma das correntes fundadoras do PSOL. Luciana Genro é sua principal porta-voz, e encabeçou a luta contra a traição do PT em 2003, impulsionando, com centenas de outros militantes, o início da construção do novo partido. O MES esteve na linha de frente da coleta das 500 mil assinaturas para legalizar o PSOL.

A construção do MES está ligada à construção do PSOL. Nossa sorte está ligada a sua sorte. Os fracassos do partido e suas debilidades são nossos, assim como seus acertos e progressos. Não fizemos nada sozinhos, mas somos parte fundamental do que foi feito. Passamos pela prova das eleições, rompendo a marginalidade. Nossa principal porta-voz é Luciana Genro. O MES está presente em diversos estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pará, Pernambuco, Sergipe, São Paulo, Alagoas, Rondônia, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceara, Tocantins, além do Distrito Federal. Além de se organizar como corrente interna do PSOL, o MES defende a construção do Juntos – movimento juvenil anti capitalista fundada em 2011 e participa da Conlutas.

Como o MES vê o PSOL

Nossa corrente defende que o PSOL precisa se postular como alternativa no terreno da ação direta, em greves, marchas e eleições, ser parte ativa de todas as lutas, divulgando, prestando solidariedade. Esse é um palco privilegiado da construção de uma alternativa e da construção do partido. O PSOL deve se preparar para importantes desafios eleitorais, pois tem ainda pouco peso estrutural, orgânico, uma militância ainda jovem. Mas a localização do partido, sua influência eleitoral em setores sociais – em algumas cidades já com peso de massas – deixa claro que podemos cumprir um papel objetivo e mudar a realidade, se atuarmos com vontade política. Devemos nos preparar para intervir em todos os estados, apresentando nosso partido nas ruas e nas eleições.

O papel do PSOL não pode ser contemplativo. O partido necessita se postular como alternativa política. Isso significa se apresentar nas disputas eleitorais com determinação, disputando a influência de massas. Mais do que isso, o partido precisa se apresentar como impulsionador da luta direta, apoiador, incentivador, organizador. Temos defendido esta estratégia há algum tempo. Foi isso que fizemos quando apoiamos a greve dos policiais militares de Roraima, lá em 2009, com Luciana Genro indo até o quartel, junto com nossos dirigentes do partido tanto no Estado quanto da Executiva Nacional. Eles militaram para garantir a solidariedade a uma greve com aquartelamento que pautou a situação política local durante todo o mês de abril de 2009. Uma greve fundamental, que foi boicotada pela mídia naquele momento.

Nos documentos que você pode acessar neste site, tem várias ilustrações do que fizemos, de como atuamos, com que linha política e com que fundamentação teórica. Em especial chamamos a atenção para os documentos que armaram a ruptura com o PT em 2003 e 2004 e os documentos escritos no calor das jornadas de junho de 2013.

O papel de um sujeito político revolucionário, de um partido que queira transformar a realidade radicalmente não pode se limitar a acompanhar os movimentos sociais. Apoiar os movimentos é o mínimo, mas o partido deve ir além. Deve também se postular como elo de lutas diversas e enfrentar os aparatos burocráticos do movimento de massas. Ser o elo entre as ações de classe não é tarefa fácil. Mas é uma tarefa determinante e um desafio estratégico, um objetivo a ser perseguido nos próximos anos. O partido deve ser protagonista e, enquanto sujeito político, contribuir na construção da identidade do sujeito social, como liga e impulso para que os trabalhadores e as classes médias empobrecidas defendam e lutem por seus interesses. Deve fazer isso sempre movido por uma estratégia de luta contra o poder burguês e em defesa de um novo modelo político e econômico alternativo para o país. A defesa desse novo modelo significa ter propostas claras em defesa de medidas democráticas e contra a corrupção; e medidas econômicas e sociais que façam com que não sejam os trabalhadores os que paguem a conta da crise econômica que se abate sobre o país. Foi fundamental para nossa intervenção a campanha presidencial de Luciana Genro em 2014 e sua bandeira da taxação sobre as grandes fortunas. Alias, todas as pautas apresentadas por Luciana Genro na campanha são as pautas de nossa corrente, das medidas econômicas e sociais, das bandeiras em defesa dos direitos civis, da luta das mulheres e da defesa das causas da juventude, dos LGBTTs.

Atualmente o partido deve adotar uma política nacional global, que seja cruzada pela necessidade de uma proposta de emergência diante da crise e que ao mesmo tempo assuma a defesa de bandeiras democráticas radicais. Esta é a posição do MES. Nossa corrente, portanto, defende a unidade de ação do PSOL para que todos juntos postulemos o partido como uma alternativa capaz de organizar a vanguarda lutadora e disputar influência de massas, passos sem os quais não se pode pensar seriamente em alcançar o principal objetivo programático do PSOL em sua fundação: a conquista de um governo dos trabalhadores e do povo. Ao mesmo tempo, enfatiza que necessitamos nos fortalecer como um partido de ação. A crise não nos permite pausas. Nos obriga a aparecer ante às massas de maneira sistemática, todos os dias, com propostas para enfrentar a crise e a regime.

Elementos da posição do MES sobre a estratégia da esquerda

Reivindicado o objetivo da construção de uma sociedade cujo homem não seja o lobo do próprio homem, não há como pensar seriamente na conquista desse objetivo sem a elaboração de uma estratégia. E a estratégia não se realiza sem a combinação de uma série de táticas. São essas questões que ocupam ao longo das décadas o debate entre reformistas e revolucionários.
Sempre tensionado por esse conflito, o PT não conseguiu resolver corretamente essas questões do ponto de vista da revolução. A posição reformista, majoritária no núcleo de direção partidária, acabou se impondo com cada vez mais força. De partido da classe trabalhadora com forte influência política, teórica, cultural e socialista, converteu-se num partido da ordem, defensor do capitalismo. Cada vez mais abertamente reformista, terminou defendendo o reformismo sem reformas. Foi a experiência de um projeto que se converteu em seu contrário.

Pretender esgotar a maneira como se desenvolveu esse processo seria muita pretensão. Há razões que, de qualquer forma, saltam à vista. As bases objetivas dessas transformações podem ser encontradas no longo refluxo dos anos 90, na ascensão do neoliberalismo, com a reestruturação produtiva, debilitamento do movimento operário industrial no Brasil, tudo isso na esteira da queda do muro de Berlim e na quebra das esperanças de milhões de pessoas no mundo todo, na perspectiva de superação do capitalismo. Tudo isso pesou fundo. São razões objetivas, porém não explicam tudo. O PT teve uma base teórica equivocada num ponto pouco discutido, e que deve ser encarado para que se extraiam conclusões de uma experiência que não se pode negar como repleta de lições. Vejamos passo a passo.

O PT partiu de uma definição certa: a importância das eleições no Brasil desde sua fundação até os dias atuais. Em particular, desde 1989 a disputa presidencial tem sido, aos olhos do movimento de massas, o momento mais importante – a rigor, apenas nesses períodos isso ocorreu na história recente do país – de disputa em que a questão do poder está colocada. O PT adotou as eleições como prioridade de sua atuação. Mas dessa decisão resolveu mal um problema determinante: a relação entre as eleições e a insurreição ou a força física das classes em confronto.

Se no início o PT pôde realizar a combinação entre os movimentos sociais e a participação eleitoral, onde então esteve o equívoco político e teórico que permitiu mudanças tão bruscas em relativamente tão pouco tempo? Há alguma relação entre as formulações históricas do PT e sua política após assumir o governo? Seguindo na mesma pista, visualiza-se um elemento de continuidade entre a origem do PT e seu curso atual, mostrando a evolução do partido. Sua ruptura com o seu passado, assim, encontraria uma explicação teórica num ponto de continuidade para que o partido esteja atravessando o rubicão, para usar a mesma expressão de Lênin referindo-se ao dirigente alemão Karl Kautsky. Sua base também está na vacilação acerca da natureza do Estado, vacilação presente desde o início na vida do PT.

Parece uma questão menor, sem importância, mas não é. Sobre essa definição está a base da confusão, ou melhor, do “desvio” que já embutia uma acomodação do PT no regime político democrático-burguês. Quer dizer, o objetivo do partido foi desde o início a mudança do Estado, não sua destruição, como Marx, Engels e Lênin definiam a tarefa estratégica dos revolucionários. Ficava evidente que o partido adotava uma estratégia que não percebia o Estado como expressão da sociedade na qual a burguesia é a classe dominante, de tal forma que a derrota desse Estado, avalista e garantia do domínio burguês, era necessário para derrotar a dominação de classe. E para mudar o Estado, a utilização da cédula eleitoral pode ser suficiente.

Mesmo no V Encontro Nacional do PT realizado em 1987, momento em que teoricamente as posições partidárias estiveram mais próximas de uma estratégia socialista, a confusão também esteve evidenciada. Na análise da correlação de forças entre as classes, as teses aprovadas sustentavam que não existia nenhuma possibilidade de uma crise revolucionária no país, descartando, portanto, a luta pelo poder dos trabalhadores como tarefa do período. Contraditoriamente, as teses assumiam a possibilidade do PT chegar ao governo pela via eleitoral e, desde o governo, aplicar seu programa de ruptura com o capitalismo. Do ponto de vista político, isso foi a essência do que mais tarde ficou conhecido como programa democrático e popular.
Assim, o partido assumia como possível a aplicação de um programa de ruptura com o capitalismo aplicado por um governo eleito nos limites do regime democrático burguês e descartando, apesar disso, a eclosão de uma crise revolucionária. A hipótese de vitória eleitoral de Lula de fato esteve colocada em 1989, e o programa continha medidas de ruptura com o capitalismo dependente e subdesenvolvido. Mas tal hipótese não implicaria, necessariamente, na tentativa de aplicar tal programa, porque não estava garantido que uma vitória de Lula significaria de fato a aplicação do programa de ruptura. O compromisso de Lula nunca foi seguro. Em segundo lugar, caso Lula tratasse de aplicar o programa petista de 1987, ou mesmo o apresentado na campanha de 1989, as classes dominantes renunciariam o terreno legal, e a arma da disputa entre as classes estaria distante de resumir-se à utilização da cédula eleitoral. Estaríamos diante da realização da hipótese tática da II Internacional, avalizada por Engels, antes do giro do oportunista.

Logo, ou a perspectiva da crise revolucionária e da luta revolucionária pelo poder estaria colocada como tarefa presente, mesmo que fosse logo após as eleições, com a burguesia rompendo sua própria legalidade, ou o programa do V Encontro não sairia do papel, do terreno das intenções declaradas nos debates partidários. Em ambos os casos, estaria confirmada a posição marxista acerca da impossibilidade de uma transformação radical da sociedade sem o enfrentamento violento com as classes dominantes, sem o enfrentamento contra o Estado burguês e, portanto, sem situação ou crise revolucionária, por mais que as eleições pudessem jogar um papel de primeira ordem na tática da disputa. Dessa armação contraditória – impossibilidade de crise revolucionária e a possibilidade de aplicação de um programa de ruptura, anticapitalista, pela via eleitoral -, fortaleceram-se as ilusões constitucionais, a idéia de viabilidade de mudanças profundas com a mera vitória eleitoral.

No caso concreto, a maioria da direção do PT, ao defender a estratégia de mudar o Estado, não de derrotá-lo, acabou mantendo-se nos limites da ordem capitalista. Vendo as questões mais de perto, cabe ver o que Lukács dizia sobre esse tema. “A grande diferença entre marxistas revolucionários e oportunistas pseudomarxistas, é que os primeiros consideram o Estado capitalista exclusivamente como fator de poder contra o qual há que mobilizar a força do proletariado organizado, ao passo que os segundos concebem o Estado como uma instituição acima das classes, cuja conquista é o objetivo da luta de classes do proletariado e da burguesia. Mas ao conceber o Estado como objetivo do combate e não como adversário na luta, estes últimos colocam-se já, em espírito, no terreno da burguesia: têm assim a batalha meio perdida antes mesmo de a terem começado. Com efeito, toda a ordem estatal é jurídica (a ordem capitalista mais que todas), se baseia, em última análise, no fato de que sua existência e a validade de suas regras não levantem nenhum problema e sejam aceitos como tais.” (História e consciência de classe, 1974, p. 243) Ainda segundo Lukács, a transgressão dessas regras, em casos particulares, não acarreta em qualquer perigo especial para a manutenção do Estado.

Vale uma última palavra sobre a relação entre eleições, programa e confronto social. A experiência da América Latina tem demonstrado que se pode ganhar eleições e promover profundas mudanças no Estado de natureza progressista. Em geral, não chegam a destruir o Estado burguês e construir um Estado democrático de novo tipo. Mas mudam questões fundamentais e, pelo menos nas experiências concretas de Venezuela, Equador e Bolívia, conquistam regimes políticos qualitativamente mais avançados. Concretamente, todos esses países se tornaram independentes do imperialismo. Mas se iludem aqueles que acreditam que essas mudanças se deram pela mera utilização da cédula eleitoral. Não há como explicar o fenômeno do chavismo sem o Caracazo, levante popular que produziu um trauma social, com mais de 4 mil mortos. Desde 1989, as massas populares do país caribenho lutaram para dar o troco nas classes dominantes. A vitória eleitoral de Hugo Chávez foi produto direto desse ascenso sustentado ao longo de uma década. No Equador, ocorreram várias insurreições antes da vitória de Rafael Correa. Na Bolívia, também antes de vencer nas urnas, os camponeses, populares e mineiros venceram nas ruas a repressão do regime burguês. Ou seja, nesses países os processos eleitorais foram fundamentais, mas se combinaram com fortes lutas sociais, com ação direta e confrontos. Todos eles atravessaram situações e crises revolucionárias. Para isso que devem se preparar todos os que almejam reais mudanças também no Brasil.

Qualquer outra perspectiva significa desconhecer a natureza das reações contra as mudanças políticas substanciais. Significa atribuir um caráter pacifista e reformista para a chamada tática do desgaste da II Internacional, estruturalmente muito difícil de ser realizada em nosso país, com pouquíssima tradição de democracia burguesa e, sobretudo, com alto grau de violência social e política, esta promovida pelas classes dominantes. A possibilidade aberta em 1989 foi uma exceção, desdobramento do desconcerto burguês diante da crise da superinflação e do desgaste da Nova República. Uma surpresa para todos. Uma situação similar não pode ser descartada no futuro. Mas trabalhar por essa hipótese, para que de fato seja exitosa, significa trabalhar para que o movimento de massas tenha capacidade de resposta e de ofensiva no terreno da força social, política e militar.
O programa democrático e popular no seu aspecto político terminou assumindo uma posição etapista. Seu grave erro foi desconsiderar duas questões determinantes: a) somente poderosas lutas sociais, confrontos de classe e o poder dos trabalhadores podem realizar um plano de emergência popular; b) a burguesia é opositora radical desse programa. Por isso é preciso preparar-se para os confrontos inevitáveis antes, durante e depois da conquista do poder dos trabalhadores.

Tendo essa questão clara, pode-se atuar aplicando todas as táticas, inclusive hierarquizando a disputa eleitoral presidencial como uma prioridade da política partidária. Tal hierarquia, com a compreensão marxista da relação entre as eleições e a necessidade da força social física das classes trabalhadoras como condição indispensável para a vitória e, sobretudo, para a aplicação de um real programa democrático e anticapitalista, reafirma, e não debilita nem desvia da estratégia central e permanente dos marxistas revolucionários, a defesa da mobilização de massas para construir outro regime político. Um regime de natureza democrática, controlado pela população, cujo poder econômico não domine o político e, portanto, sofra uma forte intervenção pública numa transição de uma economia de mercado para uma economia social, a serviço da maioria da população.

FONTE: http://esquerdasocialista.com.br/

BOLETIM INFORMATIVO AOS FILIADOS/JANEIRO 2015