PSOL critica proposta que isenta empresas da contribuição patronal previdenciária

Sob protestos da bancada do PSOL, foi aprovada a Medida Provisória 582/2012, que isenta vários setores da contribuição patronal previdenciária, que serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência. O PSOL apresentou requerimento de retirada de pauta da MP, mas foi rejeitado por 228 votos e 34 favoráveis. “Essa medida provisória é altamente nociva aos interesses dos trabalhadores, inclusive aos interesses nacionais. Nós assistimos todos os dias na mídia a ideia de que a previdência está quebrada e que precisa arrochar os trabalhadores, e aqui nós estamos isentando uma bateria de setores poderosos, inclusive, da contribuição previdenciária”, criticou o líder Ivan Valente (PSOL/SP). Segundo o deputado, não faz sentido isentar setores como os de fertilizantes, de automotivos, de armamentos e empresas de comunicação – estas últimas que já são concessões públicas – enquanto a cesta básica e serviços de água e luz têm tributos altíssimos. “Poderosas empresas estão sendo isentadas dos impostos e contribuição previdenciária para enfraquecer o direito dos trabalhadores ao pagamento de uma aposentadoria digna em nosso País”, argumentou. Além disso, Ivan Valente alertou que não há nenhum sinal de que serão gerados novos empregos com esta isenção. “Essa medida é nociva ao interesse nacional, é nociva ao interesse dos trabalhadores e aos seus direitos, porque atenta contra a previdência pública. E é nociva, sem dúvida, ao desenvolvimento da economia, porque não diz nem quanto vai se gerar de empregos”. Outras propostas aprovadas Além da MP 582, foi aprovada a Medida Provisória 588/2012, que abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação. A finalidade dos créditos é a cobertura de novos financiamentos e de aditamentos semestrais de renovação dos contratos do fundo formalizados até o ano de 2011. Os deputados também aprovaram a MP 581/2012, que permite à União conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil nos montantes de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e às pessoas físicas. A medida também autoriza a União a conceder subvenção às taxas de juros do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), criado pela Lei Complementar 129/2009, e muda regras dos fundos de financiamento constitucionais. Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo568/2012, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais, assinado em Belgrado, em 20 de junho de 2010. A blogueira cubana Discussão acalorada aconteceu no plenário da Câmara por causa da apreciação do requerimento do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), pedindo proteção policial à blogueira cubana Yoani Sánchez durante a sua estada no Brasil. PSOL se posicionou contra a proposta. PT, do PMDB, do PDT e do PCdoB entraram em obstrução. “Esse pedido não tem uma justificativa. É obrigação do Estado brasileiro dar proteção a todo estrangeiro que está em território nacional, é obrigação dele dar proteção. Se nós colocarmos a Polícia Federal, pode ter outra interpretação. Quem não pediu vai ser monitorado pela Polícia e pelo Estado brasileiro. E mais: isto é um factoide, para produzir para a grande imprensa brasileira, da qual a Sra. Yoani Sánchez, inclusive, é colunista. Eu quero dizer que o fato de ela ter saído de Cuba é auspicioso, de ela poder escrever para 20 jornais internacionais e se encontrar várias vezes com a representação do Governo americano em Cuba”, argumentou o deputado Ivan Valente.