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Jean Wyllys participa do Seminário Alternativas de Enfrentamento à Crise

O deputado Jean Wyllys participou na terça-feira, 4, do Seminário que acontece na Ordem dos Advogados do Brasil. Leia o discurso.
A crise global que enfrentamos hoje é a continuação da crise iniciada em 2008, quando grandes bancos internacionais foram à falência, mas logo foram salvos pelo Estado, às custas do povo. Para salvar o setor financeiro, os governos se endividaram fortemente, e esta é a razão pela qual ocorre, neste momento, uma crise global da dívida pública.
Ao invés de questionar estas dívidas ilegítimas, os governos preferem cobrar a conta dos trabalhadores, com pesados ajustes fiscais, cortes de direitos sociais e reformas neoliberais, como a previdenciária e as privatizações. Tudo para reservar cada vez mais recursos para o pagamento desta questionável dívida.
Nesta semana, o governo da Grécia reconheceu que não conseguirá cumprir as metas exigidas pelo FMI, mesmo tendo feito pesadas reformas que fizeram a população ir massivamente às ruas. Ou seja: o “mercado” é insaciável, e não se importa em passar a conta de sua própria irresponsabilidade para os mais pobres.
No Brasil, os bancos não precisaram ser salvos pelo Estado, porque já são salvos todos os dias. Metade do Orçamento Geral da União é destinada para o pagamento da dívida pública, o que gera os altíssimos lucros do setor financeiro nacional e estrangeiro. Ou seja: o ajuste fiscal exigido pelo FMI nos países da Europa também é executado aqui no Brasil.
Prova disso é que nós, aqui no Parlamento, especialmente nesta Comissão de Finanças, somos obrigados a seguir a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal” – que foi imposta ao país pelo FMI – e impedir a aprovação de qualquer proposição legislativa que ameace o chamado “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Qualquer projeto que aumente os gastos sociais, ou reduza os tributos – que no Brasil oneram principalmente os mais pobres – tem que ser rejeitado por nós, sob a justificativa de que poderiam afetar o “equilíbrio fiscal”.
Enquanto isso, o Banco Central, por meio do COPOM (Comitê de Política Monetária), tem toda a liberdade para estabelecer a maior taxa de juros do mundo, fazendo explodir os gastos com a dívida pública, a maior fatia do orçamento, sem sequer consultar esta Comissão. Portanto, infelizmente, nós aqui na Comissão de Finanças, por força da chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, somos obrigados a garantir a priorização dos gastos com o endividamento público.
O argumento da “inadequação orçamentária” bloqueia diversas iniciativas deste Parlamento que visem aumentar os gastos sociais, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 300 (que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados), ou a tão falada regulamentação da Emenda 29, que na versão aprovada pelo Senado previa um aumento de cerca de R$ 40 bilhões por ano para a saúde. Esta Comissão de Finanças rejeitou esta proposta, e assim o Plenário da Câmara aprovou um substitutivo que não aumentou os recursos da saúde. O argumento da “falta de recursos” também impede que o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8035/2010) estabeleça o valor mínimo de 10% do PIB para esta importante área social.
Portanto, nós, aqui no Parlamento, sofremos diariamente as imposições do FMI, tanto quanto o povo grego, aqui representado pela nobre deputada Sofia Sakorafa, a única a votar contra o pacote nefasto do FMI no ano passado. É muito importante que o povo grego se mobilize por uma auditoria da dívida, que no Brasil está prevista na Constituição de 1988. Hoje, 5 de outubro de 2011, completam-se exatos 23 anos de sistemática violação do artigo 26 das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê a formação de uma Comissão Mista de deputados e senadores, a fim de proceder esta auditoria.
Mas tenho certeza que a união dos povos brasileiro e grego, latino-americano e europeu, haverá de conquistar a verdadeira soberania.
Estamos juntos nesta luta!
Deputado Jean Wyllys PSOL/RJ
Titular da Comissão de Finanças e Tributação Câmara dos Deputados
FONTE: PSOL NACIONAL