DIREITO DE TODOS CIDADÃO TRANSPORTE ESCOLAR

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 057/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Processo: 48391/2012-8

Convenientes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

Objetivo: assegurar o transporte escolar para 153 (cento e cinqüenta e três) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes na zona rural do município de LAGOA SALGADA//RN, subordinada a 3ª DIRED.

Valor Global: R$ 64.260,00 (sessenta e quatro mil duzentos e sessenta reais).

Dotação orçamentária: os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação:

Unidade Orçamentária: 18101.12.361-100; Atividade: 23950-Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Elemento: 3340.41, Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 103 – Cota Parte do FUNDEB, no valor de R$ 9.660,00 (nove mil, seiscentos e sessenta reais).

Unidade Orçamentária: 18101.12.362-100; Atividade: 21480 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Elemento: 3340.41 Transferências a Municípios -Pessoa Jurídica; Fonte: 103 – Cota Parte do FUNDEB, no valor de R$ 54.600,00 (cinqüenta e quatro mil e seiscentos reais). Vigência: O presente Termo de Adesão entra em vigor a partir da data de assinatura consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2012, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.

Natal/RN, 26 de dezembro de 2012.

BETANIA LEITE RAMALHO

Secretária de Educação

ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA FREIRE

Prefeito Municipal

FONTE: DIARIO OFICIAL RN